A delegação da União Europeia (UE) em Angola assinou esta segunda-feira, 16 de Janeiro, os contratos de financiamento relativos a quatro projectos na área dos direitos humanos, que vão receber um total de 850 mil euros.
Os projectos, com duração de entre dois a três anos, foram seleccionados na sequência de um convite à apresentação de propostas com vista a reforçar a protecção e respeito pelos direitos humanos e a democracia e as liberdades fundamentais em Angola, nas áreas de maior risco.
Em concreto, pretendiam-se iniciativas que contribuíssem para a promoção dos direitos sexuais e reprodutivos, para o combate à violência baseada no género e para o fortalecimento do direito à informação e liberdade de expressão.
Foram seleccionados os projectos “Pelas Meninas e Mulheres de Cabinda”, das organizações World Vision e Salesianos Dom Bosco de Angola, cujo objectivo é fortalecer as organizações da sociedade civil e criar uma rede de activistas pela eliminação da violência de género, e o “Ampliando direitos, construindo o futuro”, da ADRA – Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente, visando o respeito pelos direitos sexuais e reprodutivos de adolescentes e jovens, e a redução da vulnerabilidade nas zonas rurais das províncias do Huambo e de Malanje.
Os projectos “Mudança”, da Liga de Apoio à Integração dos Deficientes (Lardef), direccionado para a inclusão social e económica das pessoas com deficiência em Angola, e “A Voz do Jornalista – Fase II”, implementado pela Radio Ecclesia e pelo Sindicato de Jornalistas Angolanos, para reforçar o papel dos jornalistas em termos de garantia dos direitos humanos e à liberdade de imprensa e informação, foram também escolhidos.
Em declarações no final da cerimónia da assinatura destes contratos, a embaixadora da UE, Jeannete Seppen, afirmou que a União Europeia tem mantido um diálogo anual com o Governo angolano sobre estes temas.
Questionada sobre o mais recente relatório da organização Human Rights Watch, que apontou ameaças à liberdade de expressão e de imprensa e violência policial como principais preocupações, a diplomata afirmou que ainda não foi abordado com as autoridades angolanas.
“Tomámos muito boa nota desse relatório, vamos tratando (desses temas) no nosso diálogo, mas também nas nossas acções concretas, já que os projectos que financiamos e vamos continuar a financiar também tratam destas temáticas”, referiu Jeannete Seppen.
A diplomata sublinhou que Angola e a União Europeia mantêm “uma relação de parceria em que são falados muitos assuntos”, entre os quais os direitos humanos, “uma temática extremamente importante” na política europeia.
“Vamos continuar a trabalhar com o Governo de Angola a favor de todos os angolanos para que os desafios que temos nos direitos humanos tenham um seguimento positivo”, complementou Jeannette Seppen.
Por sua vez, a secretária de Estado da Justiça para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, salientou que, neste diálogo bilateral, as questões são colocadas em cima da mesa e discutidas pelas duas partes.
“Não é uma avaliação de Angola ou da UE, cada uma das partes apresenta a sua visão e diz como é que tem estado a trabalhar. Há pontos mais críticos para nós e outros que são mais críticos para a UE. É um diálogo de troca de informação e de experiências e é nessa base que trabalhamos”, declarou Celeste Januário à Lusa.
