O Tribunal de Recurso britânico rejeitou hoje, sexta-feira, 13 de Janeiro, um pedido de impugnação ao financiamento do Reino Unido a um projecto de extracção de gás natural em Moçambique, mas a organização ambientalista britânica Friends of the Earth está a ponderar recorrer, avançou a Lusa.
Numa decisão publicada hoje, o juiz Geoffrey Vos rejeitou a acção judicial, considerando que a aprovação do apoio ao projecto está “dentro da margem substancial de apreciação permitida” aos políticos.
Em causa estão 1150 milhões de prometidos pela agência de crédito à exportação britânica UK Export Finance (UKEF) para desenvolver o projecto Gás Natural Liquefeito (GNL) “offshore” na bacia do Rovuma, em Cabo Delgado, Norte de Moçambique.
A organização ambientalista britânica argumentou que o financiamento não foi devidamente avaliado em termos das emissões de gases com efeito de estufa, e que contraria o compromisso do Reino Unido para cumprir o Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas para limitar o aquecimento global.
A Friends of the Earth calculou que, ao longo dos anos de actividade, o projecto vai resultar até 4500 milhões de toneladas de gases com efeito de estufa.
“Esta decisão extremamente decepcionante não muda a nossa firme convicção de que o Governo do Reino Unido não deve apoiar o projecto de gás de Moçambique ou qualquer projecto de combustível fóssil no país ou no estrangeiro”, afirmou a activista da organização britânica Rachel Kennerley.
Também Daniel Ribeiro, activista da organização moçambicana Justiça Ambiental, considerou a sentença “uma má notícia para o povo de Moçambique afectado por este projecto e para todos os que globalmente sofrem impactos climáticos”.
“Está na hora de acabar com o financiamento do Governo britânico à extracção destrutiva e colonial de combustíveis fósseis no estrangeiro e de perpetuar décadas de abusos dos direitos humanos e ambientais em países na linha da frente da crise climática”, afirmou, citado num comunicado.
O projecto em causa, promovido por um consórcio liderado pela petrolífera francesa TotalEnergies, na bacia do Rovuma, foi suspenso em 2021 após os ataques de grupos armados na província de Cabo Delgado.
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