A Agência para o Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA) apreendeu, no passado dia 10 de Dezembro, 45 contentores de madeira em toro que seguiam para exportação através do porto da Beira.
Na sequência, a agência aplicou uma multa de dez milhões de meticais à H&J Importações e Exportações, um operador florestal, com sede em Mafambisse, no Posto Administrativo de Savane, distrito de Dondo, em Sofala.
Segundo o portal online de notícias O País, tratava-se de madeira das espécies chacate preto e pau-preto.
O Estado moçambicano proíbe, desde 2017, a exportação de madeira em toro, de acordo com o Regulamento da Taxa de Exportação de Madeira Processada, que, no seu artigo 5.º, estabelece que “é expressamente interdita a exportação de madeira em toros e vigas de todas as espécies nativas.”
A proibição visa essencialmente fomentar o surgimento de uma indústria local de processamento de madeira e promover seu aproveitamento para a criação de outros produtos derivados.
O operador foi constituído fiel depositário do produto apreendido até ao surgimento de uma decisão final sobre o caso e, por agora, vai pagar uma multa em dez milhões de meticais.