A Assembleia da República (AR) aprovou hoje, quinta-feira, 15 de Dezembro, na generalidade, a proposta de lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, que vai legalizar o envolvimento da “força local” no combate ao terrorismo em Cabo Delgado.
Esta proposta tinha sido submetida ao Parlamento pelo Governo no mês passado [Novembro] e respalda que a “força local” deve ser constituída por “membros da comunidade de uma circunscrição de base”, que só pode actuar sob subordinação do chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.
De acordo com o Notícias, a designação “força local” começou a ser usada no País em referência a grupos de antigos combatentes de libertação nacional e seus descendentes, que se organizaram para lutar contra os grupos armados que actuam na província de Cabo Delgado, Norte de Moçambique.
A província de Cabo Delgado é palco de uma insurgência armada desde 2017 com alguns ataques reclamados pelo grupo extremista Estado Islâmico.
A violência levou a uma resposta militar desde há um ano com apoio do Ruanda e da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).
O conflito já fez um milhão de deslocados, de acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), e cerca de quatro mil mortes, segundo o projecto de registo de conflitos ACLED.
