O Governo propôs esta quarta-feira, 14 de Dezembro, à Assembleia da República a alteração do calendário do recenseamento eleitoral para as sextas eleições autárquicas, passando de Fevereiro a Abril para Abril a Junho.
A ideia do Governo, segundo fundamentou a ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, visa criar condições para que o recenseamento eleitoral decorra numa estação climática seca e não no período chuvoso.
“Esta alteração vai ainda contribuir para a obtenção de mais números dos assentos para cada Assembleia Municipal, e permitir que os concorrentes tenham acesso à réplica do caderno de recenseamento 30 dias antes da data das eleições”, explicou a governante, acrescentando que a mesma “vai, igualmente, gerar harmonia legislativa nas normas que regulam o recenseamento eleitoral”.
A proposta de alteração das datas do censo eleitoral foi avançada no mesmo dia em que os deputados da Assembleia da República aprovaram, na generalidade e por consenso, a criação de 12 novas autarquias locais, elevando o total para 65.
Em Julho último, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) revelou que estava com défice financeiro para a realização das eleições autárquicas. De acordo com a instituição, existiam na altura apenas mil milhões de meticais, dos nove mil milhões necessários para garantir a realização das eleições de 2023.
As eleições autárquicas, processo que decorre em intervalos de cinco anos, estão marcadas para o dia 11 de Outubro de 2023. As últimas realizaram-se a 10 de Outubro de 2018, em 53 municípios.
