Moçambique aguarda a ratificação pela Assembleia da República, ainda este ano, da Resolução do Acordo da Zona de Comércio Livre Africana (AfCFTA) que, juntamente com a Estratégia Nacional de Implementação e a Oferta Tarifária, tornarão efectiva a implementação deste acordo.
A garantia foi dada há dias pelo ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, durante a abertura do Fórum dos Directores Executivos do Sub-comité das instituições financeiras de Desenvolvimento da SADC realizado em Maputo, que contou com a participação do Governo e de cerca de 120 dignitários.
“Este acordo vai impulsionar a competitividade do comércio livre de bens e serviços, exigindo das instituições financeiras mecanismos e soluções integradas e inovadoras de acesso aos recursos financeiros para uma melhor e efectiva participação da África Austral no mercado continental”, explicou Silvino Moreno.
Ainda na sua intervenção, o ministro da Indústria e Comércio disse reconhecer que “o sucesso da implementação destas variáveis também depende da mobilização e disponibilização de recursos financeiros acessíveis e com opções alternativas aos mecanismos e modelos normais. São as instituições financeiras de desenvolvimento que, atentas a esta realidade regional de forma integrada, podem e devem desempenhar um papel activo”.
No caso de Moçambique, que foi representado pela Gapi-SI, na qualidade de co-organizadora, “as prioridades que o Governo pretende atingir através do Programa Nacional Industrializar Moçambique, como abordagem de médio e longo prazos, de impacto regional e continental, estão orientadas primariamente para a valorização da produção local, contribuição no aumento do Produto Interno Bruto (PIB) e geração de emprego sustentável com vista a cumprir com os objectivos da Agenda 2063”.
Para Rafael Uaiene, presidente do Conselho de Administração (PCA) da Gapi, “a reunião de Maputo revestiu-se de capital importância sobretudo de se considerar que esta região tem muito trabalho a fazer para assegurar a implementação bem-sucedida do AfCFTA, uma vez que tem potencial para fomentar a industrialização, a criação de emprego e o investimento, reforçando assim a sua competitividade e de África como um todo”.
Moçambique almeja ser um centro regional, continental e global de produção e de distribuição logística, o que vai demandar investimentos significativos de capitalização financeira principalmente para as micro, pequenas e médias Empresas, assim como para as mulheres e jovens empreendedores.
O Governo destaca a importância do papel das Instituições Financeiras de Desenvolvimento desta região na implementação e realização dos objectivos da Zona de Comércio Livre Continental Africana, sobretudo porque a região da SADC é um bloco económico que, antes da pandemia do covid-19, apresentava os maiores índices de crescimento.
O interesse estratégico de Moçambique na Zona de Comércio Livre Africana está centrado no estímulo à internacionalização da economia e do sector privado, através do aumento e diversificação das exportações e de investimentos, do fortalecimento da sua posição geoestratégica relativamente ao comércio de serviços, de infra-estruturas de transportes e corredores como factor dinamizador da facilitação do comércio.
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