A nova política de direitos mineiros do Zimbabué vai obrigar as empresas a pagar 50% de royalties em minerais e 50% em dinheiro, 10% dos quais em moeda estrangeira, anunciou o ministro das Finanças, Mthuli Ncube, ao entregar a proposta de Orçamento do Estado para 2023, que prevê a duplicação das despesas no próximo ano.
O diploma, que está em discussão no Parlamento, prevê o aumento da taxa de IVA de 14,5% para 15%, com efeito já a partir de 1 de Janeiro, e a redução do imposto sobre as transacções electrónicas em dólares americanos, que baixa de 4% para 2%.
“Embora tradicionalmente os royalties [pagamentos feitos pelo uso de algo] sejam remetidos em dinheiro, é pertinente que as fórmulas actuais sejam revistas de acordo com a política governamental para preservar o valor e mitigar a perda de receitas”, explicou o ministro das Finanças, clarificando as mudanças introduzidas. Ncube justifica as alterações com a necessidade de garantir a estabilidade cambial e apoiar a moeda nacional.
As novas regras no pagamento dos royalties surpreenderam o sector mineiro, que passa a ter de entregar à Autoridade Fiscal parte do produto da exploração. Apesar da surpresa, a Câmara de Minas do Zimbabué, que representa as principais empresas mineiras, não se manifesta preocupada porque não está em causa o aumento das taxas, mas sim uma alteração na forma de pagamento.
Segundo a Reuters, as empresas estrangeiras com operações no Zimbabué incluem a Anglo American Platinum, Impala Platinum, Sibanye Stillwater, Alrosa, Zhejiang Huayou Cobalt e Caledonia Corporation.
A nova regulamentação “obriga os mineiros de ouro, lítio, diamantes e platina a pagarem 50% dos royalties, através da entrega física de mercadoria” à Autoridade de Receitas do Zimbabué, revela o jornal New Zimbabwe. A alteração garante, segundo o ministro das Finanças, o aumento das reservas internacionais do país e “reforça a resistência da economia aos choques externos”.
Com vastos recursos mineiros, que incluem ouro, diamantes e depósitos de carvão, o Zimbabué tem o terceiro maior depósito de platina do mundo, depois da África do Sul e Rússia. Em 2012, as exportações de minerais do país ascenderam a cinco mil milhões de dólares, menos de metade do objectivo da indústria mineira, de chegar aos 12 mil milhões de dólares de exportações, com o reforço do investimento no sector desde que o Presidente Emmerson Mnangagwa tomou posse em 2017.
A proposta de Orçamento de Estado para 2023 faz disparar as despesas para 6,5 mil milhões de dólares, o dobro do valor orçamentado em 2022. A maior fatia, segundo a Bloomberg, vai para os serviços sociais e projectos de infra-estruturas, com enfoque nos sectores mineiro, energético e agrícola. O objectivo é estimular o crescimento económico no país, que saiu da recessão no ano passado (2021).
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