O tribunal que julga o caso das dívidas ocultas de Moçambique decidiu ontem, quarta-feira, 7 de Dezembro, a perda a favor do Estado de bens que considerou “produto do crime” dos 11 arguidos condenados no processo.
O juiz Efigénio Baptista ordenou que Ndambi Guebuza, filho do antigo Presidente da República Armando Guebuza, fique sem imóveis que adquiriu em Moçambique e na África do Sul, viaturas de luxo e contas bancárias.
“À data dos factos, o réu Armando Ndambi Guebuza não desenvolvia nenhuma actividade com remuneração compatível com a vida de luxo que levava”, declarou Baptista.
Também o antigo director dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) Gregório Leão e a mulher, Ângela Leão, ficaram sem imóveis.
O antigo director da Inteligência Económica, António Carlos do Rosário, perdeu um hotel, vários imóveis e contas bancárias.
Bruno Langa, amigo pessoal de Ndambi Guebuza, ficou desprovido de imóveis, viaturas, computadores, telemóveis e uma arma que detinha sem licença de porte.
Maria Inês Moiane, secretária particular de Armando Guebuza, e Renato Matusse, antigo conselheiro político do ex-chefe de Estado, ficaram igualmente sem imóveis e saldos bancários.
Teófilo Nhangumele perdeu imóveis, acções numa sociedade comercial, viaturas e contas bancárias.
O antigo director do Gabinete de Estudos do SISE, Cipriano Mutota, perdeu camiões que terá adquirido com dinheiro do esquema das dívidas ocultas, mas terá de ressarcir financeiramente o Estado, porque alienou os veículos.
O juiz decretou também a perda de benfeitorias implantadas num talhão pertencentes a Sérgio Namburete e a perda de um computador de Fabião Mabunda.
Efigénio Baptista decidiu que os arguidos que tenham dissipado património adquirido com dinheiro do esquema das dívidas ocultas terão de ressarcir o Estado pelo valor desses bens.
“Se existisse o bem, haveríamos de o confiscar, mas, como não existe, tem de pagar-se em dinheiro”, explicou.
O juiz do caso das dívidas ocultas, o maior caso de corrupção da história de Moçambique, condenou seis dos 19 arguidos a 12 anos de prisão, a pena mais alta atribuída ontem no sétimo e último dia de leitura da sentença em Maputo.
Outros quatro arguidos foram condenados a 11 anos de prisão e um foi sancionado com 10 anos, a pena mais baixa.
O magistrado condenou ainda Ndambi Guebuza, Gregório Leão e António Carlos do Rosário ao pagamento de uma indemnização de mais 2,8 mil milhões de dólares, a favor do Estado moçambicano, valor acrescido de juros que o tribunal assumiu como correspondentes aos subornos que aqueles arguidos receberam, e aos danos patrimoniais sofridos pelo Estado, com a contratação das dívidas ocultas junto dos bancos Credit Suisse e do russo VTB, com garantias soberanas.
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