Os deputados da Assembleia da República (AR) garantiram apreciar, de forma positiva, ainda no decurso da presente sexta sessão ordinária da IX legislatura, a proposta de lei que cria novas autarquias locais, e cuja autoria é do Governo moçambicano.
Segundo a Agência de Informação de Moçambique, o comprometimento foi expresso esta terça-feira, 6 de Dezembro, na cidade da Matola, província de Maputo, pela presidente da Comissão da Administração Pública e Poder Local na Assembleia da República (4.ª Comissão), Lucília Hama.
Falando no acto conclusivo de uma série de auscultações públicas que os deputados realizaram nas províncias do Sul do País, a presidente da 4.ª Comissão da AR expressou satisfação pelas contribuições recebidas dos diversos extractos sociais, visando o enriquecimento da proposta de lei.
Citada pelo Notícias, Lucília Hama explicou que os deputados estão empenhados na elaboração do parecer atinente à proposta de lei em alusão, um documento que, segundo disse, “é estruturante e requer consensos na sua aprovação, tendo em vista a consolidação do processo de descentralização e garantia de participação das populações na tomada de decisões sobre assuntos do seu interesse”.
Recorde-se que o Conselho de Ministros aprovou, em Outubro do ano em curso, a criação de mais 12 autarquias, elevando o número de 53 para 65. São elas a vila de Marracuene e sede do posto administrativo da Matola-Rio, na província de Maputo; a vila de Massingir, em Gaza; Homoíne, em Inhambane; Caia, em Sofala; a vila de Guro, em Manica; a vila de Morrumbala, na Zambézia; a sede do posto administrativo de Chitima, em Tete; a vila de Mossuril, em Nampula; a vila do Ibo e de Balama, em Cabo Delgado; e Insaca, vila-sede do distrito de Mecanhelas, no Niassa.
A proposta de lei vai ser submetida ao Parlamento e vai exigir a reorganização do programa da Comissão Nacional de Eleições, que se prepara actualmente para as eleições autárquicas de 2023, explicou Filimão Suaze.