A organização Undoing Tax Abuse (OUTA) apresentou uma queixa-crime contra o vice-presidente da África do Sul, David Mabuza, por alegado envolvimento num esquema fraudulento multimilionário de restituição de terras na província de Mpumalanga, foi anunciado esta terça-feira, 6 de Dezembro.
Em comunicado, a organização não-governamental (ONG) sul-africana de advocacia contra a corrupção pública no país referiu que o processo foi submetido na terça-feira junto do Ministério Público da África do Sul contra 13 pessoas, incluindo David Mabuza, e duas empresas.
“A OUTA apresentou uma queixa-crime contra o vice-presidente David Mabuza e outros, em 5 de Dezembro de 2022, à Direcção de Investigação da Autoridade Nacional do Ministério Público (NPA), apelando à acusação de crime organizado contra ele”, salientou.
No processo, a ONG sul-africana acusa o dirigente sul-africano David Mabuza, um político influente do Congresso Nacional Africano (ANC), e antigo governador do partido no poder em Mpumalanga, de alegado envolvimento num esquema de reivindicações de terras naquela província junto à fronteira com Moçambique, que terá lesado a economia do país “em pelo menos 35 mil milhões de rands [1,9 mil milhões de euros]”, segundo o comunicado.
A OUTA acusou ainda o vice-presidente sul-africano de vários crimes, incluindo roubo, fraude, perjúrio, intimidação, extorsão, entre outros.
“O interesse da OUTA nesta denúncia é o prejuízo causado à economia sul-africana e de Mpumalanga por causa de interesses corruptos na restituição de terras, e no sector da vida selvagem em Badplaas, Mpumalanga”, salientou o responsável da ONG Wayne Duvenage, citado no comunicado.
De acordo com a OUTA, o esquema de restituição de terras envolvia o controlo de vastas extensões de terras agrícolas, às vezes de forma fraudulenta, e posterior venda a preços inflacionados à comissão regional governamental de reivindicações de terras, em Mpumalanga, em que uma empresa se dedicava também ao abate comercial de animais selvagens, ajudando a incentivar o esquema de restituição de terras.
O caso gira em torno de alegações de corrupção em Mpumalanga, a província natal de David Mabuza, denunciadas ao longo dos anos desde 1999 pelo conservacionista Fred Daniel, perante a inacção das autoridades sul-africanas e vários casos em tribunal na última década.
“Seis autos de processos policiais desapareceram neste caso, apontando para um encobrimento de alto nível de provas de corrupção”, vincou a OUTA.
A acusação contra o vice-presidente David Mabuza acontece a cerca de uma semana de os deputados no Parlamento sul-africano votarem sobre o processo de destituição do Presidente Cyril Ramaphosa, acusado de tentar encobrir o alegado roubo de elevadas somas de dinheiro na sua quinta agrícola Phala Phala, em 2020.
As alegações contra o Presidente da República, e líder do ANC governante, partiram do antigo chefe dos serviços secretos sul-africanos Arthur Fraser (2016-2018), e director dos serviços prisionais (2018-2021), alegando que o montante em causa é “aproximadamente entre quatro milhões e oito milhões de dólares”.
Fraser alegou que um conselheiro do Presidente transportou ilegalmente avultadas somas de dólares para a África do Sul desde a Arábia Saudita, Egipto, Marrocos e Guiné Equatorial, segundo o relatório parlamentar a que a Lusa teve acesso.
O Presidente sul-africano negou as alegações, sustentando que o dinheiro é produto da venda a dinheiro de um número não especificado de búfalos a um empresário sudanês no montante de 580 mil dólares.
