Efigénio Baptista, juiz do caso das dívidas ocultas – o maior caso de corrupção da história de Moçambique -, condenou seis dos 19 arguidos a 12 anos de prisão, a pena mais alta atribuída hoje, 7 de Dezembro, no sétimo e último dia de leitura da sentença, em Maputo.
Outros quatro arguidos foram condenados a 11 anos de prisão e um foi sancionado com 10 anos, a pena mais baixa. E tal como já havia sinalizado dias antes, oito dos réus foram absolvidos.
Dois dos condenados com 12 anos de prisão são duas figuras próximas do ex-Presidente Armando Guebuza: o filho Ndambi e o antigo conselheiro Renato Matusse.
Entre outros crimes, o tribunal considerou provado que foram subornados para facilitar encontros com o antigo Presidente moçambicano e influenciar a aprovação do projecto de protecção costeira usado para a angariação do dinheiro que alimentou as dívidas ocultas, envolvendo os estaleiros Privinvest.
Igualmente condenados a 12 anos foram Teófilo Nhangumele, um dos mentores do projecto, e Bruno Langa, amigo pessoal e parceiro empresarial de Ndambi Guebuza.
O juiz condenou também a penas de 12 anos Gregório Leão, antigo director-geral do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE), e António Carlos do Rosário, antigo director da Inteligência Económica do mesmo organismo, tendo considerado provado que os arguidos formaram um “grupo criminoso para se apoderaram dos recursos do Estado”, cometendo “vários crimes”.
“Além das penas, tribunal condenou três arguidos a pagar mais de 2,7 mil milhões de dólares”
Durante a leitura da sentença, que durou sete dias, o juiz visou de forma mais dura Ndambi Guebuza, considerando provado que recebeu 33 milhões de dólares para “mover influências” junto do pai.
Um dos quatro arguidos com pena de 11 anos de prisão é Maria Inês Moiane, secretária particular do antigo Presidente, que o tribunal condenou por receber subornos para facilitar encontros com o antigo chefe de Estado.
Relacionado com Maria Inês Moiane, Sérgio Namburete foi também condenado a uma pena de 11 anos por lhe ter vendido um terreno, num negócio considerado como parte de um esquema de lavagem de dinheiro.
Ângela Leão, mulher de Gregório Leão [dirigente do SISE condenado], foi sancionada com 11 anos, considerando-se provado que recebeu subornos em nome do marido. Fabião Mabunda, proprietário de uma empresa de construção civil usada pelo casal Leão para lavagem de dinheiro, teve igualmente uma pena de 11 anos de prisão.
Cipriano Mutota, director do Gabinete de Estudos do SISE e um dos precursores do projecto de protecção costeira, recebeu a pena mais baixa, de 10 anos de prisão.
Parte dos arguidos já acumula tempo de prisão desde que se iniciaram as detenções, em Fevereiro de 2019.
Do lado das absolvições estão oito arguidos. O tribunal absolveu Elias Moiane, sobrinho de Maria Inês Moiane, que era acusado de ter ajudado a tia a branquear dinheiro, e ilibou também Mbanda Anabela Duque Henning e Cremildo Manjate – a primeira, irmã e parceira de negócios de Ângela Leão, era apontada na lavagem de dinheiro do casal Leão, e o segundo foi visado por ter vendido um terreno.
Igualmente ilibados foram Zulficar Ahmad e Sidónio Sitoe por não ter ficado provado o seu envolvimento na circulação do dinheiro envolvido no escândalo.
O tribunal absolveu ainda os arguidos Khessaujee Pulchand, Naimo Quimbine e Simione Mahumane, ligados a uma casa de câmbios.
“O tribunal concluiu que, por tudo o que ficou demonstrado nos autos, não se mostraram verificados os elementos essenciais do tipo de ilícito de que vinham pronunciados”, declarou Efigénio Baptista.
Além das penas, o magistrado condenou “solidariamente” Ndambi Guebuza, Gregório Leão e António Carlos do Rosário ao pagamento de 2,7 mil milhões de dólares, a favor do Estado moçambicano, valor acrescido de juros que o tribunal assumiu como correspondentes aos subornos que aqueles arguidos receberam, e aos danos patrimoniais sofridos pelo Estado moçambicano, com a contratação das dívidas ocultas junto dos bancos Credit Suisse e do russo VTB, com garantias soberanas.
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