O Tribunal de Recurso britânico vai escutar hoje, 6 de Dezembro, argumentos da organização ambientalista britânica Friends of the Earth para impugnar o financiamento do Reino Unido a um projecto de extracção de gás natural em Moçambique.
Em causa estão 1150 milhões de dólares prometidos pela agência de crédito à exportação britânica UK Export Finance (UKEF) para desenvolver o projecto de gás natural liquefeito (LNG), offshore na bacia do Rovuma, em Cabo Delgado, Norte de Moçambique.
A organização argumenta que o financiamento não foi devidamente avaliado em termos das emissões de gases com efeito de estufa, e que contraria o compromisso do Reino Unido para cumprir o Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas para limitar o aquecimento global.
“A UKEF não só ajudou a financiar o projecto como também não avaliou todas as emissões que produziria, enganando os ministros [britânicos] sobre a escala do seu impacto. Isto é um completo fracasso de governação credível e moralmente inaceitável numa crise climática”, acusou o chefe do departamento jurídico da Friends of the Earth, Will Rundle, num comunicado.
A Friends of the Earth calculou que, ao longo dos anos de actividade, o projecto vai resultar em até 4500 milhões de toneladas de gases com efeito de estufa.
Mas a organização diz que a população local em Cabo Delgado já começou a ser afectada, nomeadamente agricultores e pescadores, e que mais de um milhão de pessoas foram forçadas a fugir nos últimos anos devido à violência e insegurança de ataques terroristas.
A área 1 do projecto está concessionada a um consórcio liderado pela petrolífera francesa Total, que teve de suspender as obras de construção do empreendimento devido aos ataques de grupos armados na província de Cabo Delgado.
Avaliado entre 20 e 25 mil milhões de euros, o megaprojecto de extracção de gás da Total é o maior investimento privado em curso em África, suportado por diversas instituições financeiras internacionais e prevê a construção de unidades industriais e uma nova cidade entre Palma e a península de Afungi.
Antes de a construção ser suspensa, a primeira exportação de gás liquefeito estava prevista para 2024.
Uma primeira acção judicial da Friends of the Earth no Tribunal Superior de Londres acabou em Março numa decisão dividida entre o colectivo de juízes, pelo que foi deferido o pedido de recurso.
A decisão do Tribunal de Recurso só é esperada no início de 2023.
