O julgamento do caso das dívidas ocultas de Moçambique no Tribunal Comercial de Londres está em risco de ser adiado ou prolongado até 2024 devido ao atraso na divulgação de documentos processuais.
O advogado que representa Moçambique nos procedimentos judiciais iniciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Jonathan Adkin, pediu uma extensão até 27 de Janeiro de 2023 para cumprir as obrigações de divulgação (‘disclosure’).
Segundo o advogado britânico, esta extensão é necessária para reunir todos os documentos exigidos, tendo a PGR já disponibilizado mais de 100 000 elementos, revelou.
A divulgação e partilha de provas documentais é obrigatória e uma etapa essencial dos procedimentos britânicos, pois é quando as diferentes partes disponibilizam entre si documentos relevantes para o processo para que cada uma possa preparar os respectivos casos.
“Não estamos tão pessimistas como as outras partes e pensamos que seja possível cumprir o calendário e começar o julgamento em Outubro” de 2023, afirmou numa audiência de gestão processual realizada na última sexta-feira, 2 de Dezembro.
Porém, sugeriu ao juiz Robin Knowles que “talvez seja prudente o juiz reservar Janeiro de 2024” para escutar parte deste julgamento, em vez de terminar em Dezembro.
“O processo na justiça britânica foi iniciado em 2019 pela PGR em nome da República de Moçambique para tentar cancelar parte dos mais de 2700 milhões de dólares de dívida”
O banco russo VTB, culpando as sanções internacionais a que está sujeito devido à guerra na Ucrânia, e o grupo naval Privinvest, que invocou dificuldades criadas pela crise bancária no Líbano, também admitiram atrasos.
Porém, juntamente com o banco Credit Suisse, que é igualmente arguido, pela voz do advogado Andrew Hunter, avisou que uma extensão pode ter uma “reacção em cadeia” no resto das etapas do processo até ao julgamento.
No final, o juiz britânico admitiu que este caso tem sido marcado por “desafios, alguns esperados, outros imprevistos” e decidiu “com a maior reserva” deferir o pedido de extensão até 27 de Janeiro.
“Não vou mudar já a data do julgamento”, avisou Knowles, remetendo para outras audiências preliminares essa questão.
Entretanto, o magistrado deferiu um pedido do banco Credit Suisse para que a PGR identifique quais os funcionários públicos ou políticos que contactou a pedir o acesso aos aparelhos electrónicos e contas de correio electrónico pessoais de e-mail que usaram para trabalho, e quais aceitaram.
Segundo a decisão publicada na passada quarta-feira, 30 de Novembro, vários funcionários no Governo ou administração moçambicanos utilizaram meios pessoais de forma regular para receber e enviar comunicações electrónicas oficiais.
O Credit Suisse apresentou uma lista inicial de 33 nomes de indivíduos nos quais está interessado, mas, segundo a PGR, pelo menos um já morreu e o advogado britânico Jonathan Adkins disse que pretende questionar a decisão.
O processo na justiça britânica foi iniciado em 2019 pela PGR em nome da República de Moçambique para tentar cancelar parte dos mais de 2700 milhões de dólares de dívida contraída junto de bancos internacionais, entre 2013 e 2014.
Os empréstimos foram avalizados pelo Governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), liderado então por Guebuza, sem conhecimento do Parlamento e do Tribunal Administrativo.
