A organização não-governamental moçambicana (ONG) Centro de Integridade Pública (CIP) considera que o desequilíbrio de forças entre o Governo e as multinacionais constitui um risco de corrupção nos sectores do petróleo e gás no País.
“Embora não tenha sido possível provar a magnitude dos lobbies na aprovação da legislação, consideramos que não pode ser mera coincidência o facto de as multinacionais serem a parte mais beneficiada na exploração dos hidrocarbonetos”, refere a ONG numa análise intitulada “Avaliação dos riscos de corrupção na cadeia de valor de petróleo e gás em Moçambique”, consultada nesta quinta-feira, 1 de Dezembro, pela Lusa.
De acordo com o documento, o poder financeiro e capacidade técnica e humana colocam as petrolíferas numa posição de superioridade perante os peritos e instituições do Estado moçambicano, criando assimetrias que podem favorecer actos de corrupção.
“Estas situações traduzem-se em pressões exercidas pelas partes interessadas no negócio dos hidrocarbonetos”, diz o texto.
O CIP refere que a legislação do sector petrolífero tem sido aprovada e alterada com uma rapidez que indicia uma influência dos operadores sobre o Estado.
“Embora a legislação em si não seja um factor de risco de corrupção, a forma rápida como a mesma tem vindo a ser aprovada e alterada, associada às omissões e imprecisões, cria condições para práticas que propiciam a corrupção”, diz-se na análise.
“Entre os riscos identificados está a centralização monopolista de todos os processos da indústria do petróleo e do gás рelo Governo, como legislador, fiscalizador e parte interessada”
Outro factor de risco, prossegue, é o “monopólio” exercido pelo Governo moçambicano sobre etapas da cadeia de valor da produção de hidrocarbonetos, ao ser simultaneamente legislador e operador.
Entre os riscos identificados “está a centralização monopolista de todos os processos da indústria do petróleo e do gás рelo Governo, como legislador, fiscalizador e parte interessada”, enfatiza o CIP.
Cada uma das áreas cobertas por instituições governamentais pode gerar inúmeras oportunidades de corrupção, sobretudo a tomada de decisões de forma pouco transparente, continua a ONG.
O CIP entende que a centralização no Executivo de funções ligadas ao sector de petróleo e gás tem estado a contribuir igualmente para o enfraquecimento das instituições de controlo da legalidade e da responsabilização.
O estudo aponta igualmente a falta de capacidade do Estado para aferir a quantidade e qualidade de produção das multinacionais, para um cálculo fiável de receitas, como outra área de preocupação em matéria de transparência.
É ainda criticada a alegada ausência de informação e debate público sobre os objectivos estratégicos, natureza e o objecto do braço empresarial do Estado nos projectos de hidrocarbonetos.
“A falta de transparência inclui os critérios para o estabelecimento de parcerias, nos casos de constituição de subsidiárias, e das parcerias entre o sector privado nacional e as companhias estrangeiras”, lê-se na análise.
O documento alerta igualmente para “o risco de ocorrência de corrupção”, devido à dificuldade de fiscalização e monitorização das exigências de alocação às empresas moçambicanas de parte da parcela dos negócios com as multinacionais – o chamado conteúdo local.
“Nesta mesma linha, a ausência de detalhes e especificidades nos contratos de concessão em relação ao conteúdo local faz com que fique sob a responsabilidade do investidor estabelecer e fixar mecanismos específicos”, salienta a análise.
