O Governo moçambicano prometeu apresentar, até final do primeiro trimestre de 2023, uma base sólida para a reforma das empresas públicas Tmcel e Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), ambas em situação financeira difícil.
O ministro dos Transportes e Comunicações fez esta promessa ontem, quinta-feira, 1 de Dezembro, em Maputo, à margem de uma reunião do Conselho Coordenador do seu Ministério.
Segundo Mateus Magala, citado pela Agência de Informação de Moçambique (AIM), está em curso uma análise dos mecanismos de reforma: “ainda ontem recebi o relatório preliminar. Até ao final do primeiro trimestre de 2023, teremos uma base sólida para as duas empresas, para que possam emergir de sua actual situação sombria”.
À luz do debate público sobre a privatização de ambas as empresas, Magala argumentou: “eu nunca disse que as iríamos privatizar. O que eu disse é que, para se proceder a boas reformas, as piores opções não podem ser excluídas. Neste caso, todas as opções devem ser colocadas sobre a mesa. Não se privatiza uma empresa pública à vontade, são necessários debates consensuais. E não é verdade que a privatização seja a cura para todos os problemas.”
O ministro revelou ainda que o Governo vai implementar um programa de formação de operadores de transportes rodoviários interessados em formalizar as suas actividades, para que possam pagar impostos e outras taxas previstas na lei.
“Queremos dar formação aos transportadores sobre como formalizar um negócio informal”, revelou o governante, para acrescentar: “temos de criar mecanismos de gestão deste processo, tendo em conta a gestão financeira e os recursos humanos”.
O primeiro-ministro, Adriano Maleiane, disse, em Novembro, que o Governo está à procura de estratégias para garantir uma rápida recuperação e sustentabilidade das empresas públicas Moçambique Telecom (Tmcel) e Linhas Aéreas de Moçambique (LAM).
“A situação de algumas empresas públicas e participadas pelo Estado constitui uma preocupação do Governo. Por isso, estamos à procura de estratégias para a sua revitalização e aumento da competitividade. A aposta do Executivo é continuar o processo de reestruturação do sector empresarial do Estado com maior incidência para os aspectos financeiros, operacionais e modelo de avaliação baseados no valor económico acrescentado pelos gestores das empresas públicas maioritariamente participadas.”
Discussion about this post