O juiz do caso das dívidas ocultas de Moçambique considerou ontem, 1 de Dezembro, provado que os arguidos formaram um “grupo criminoso para se apoderaram dos recursos do Estado”, cometendo “vários crimes”.
Efigénio Baptista falava no segundo dia da leitura da sentença do processo, marcado pela divulgação das conclusões que o tribunal tirou da acusação do Ministério Público e da prova colhida durante as audiências do julgamento.
O juiz assinalou que “ficou assente” ao longo do processo que Ndambi Guebuza, filho mais velho do antigo Presidente da República Armando Guebuza, bem como antigos dirigentes do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE) e outros arguidos terão actuado “de forma concertada para a consumação da fraude alimentada pelo dinheiro das dívidas ocultas.”
Efigénio Baptista visou de forma mais dura Ndambi Guebuza, considerando provado que recebeu 33 milhões de dólares para “mover influências” junto do pai para a aprovação do projecto da Zona Económica Exclusiva (ZEE), usado como pretexto para contrair as dívidas.
Ndambi Guebuza, ou “Júnior”, como é tratado na correspondência entre os arguidos, “por ter o mesmo nome do pai, pediu dinheiro para apresentar a proposta”, enfatizou o magistrado.
Terá sido, assim, na leitura do juiz, o envolvimento do filho mais velho do então chefe de Estado “que permitiu que o processo fosse rapidamente aprovado” por Armando Guebuza porque, antes dessa intervenção, “a operação ia-se arrastando”, continuou.
Efigénio Baptista defendeu também que “resultou provado” que os principais arguidos no caso “já tinham relações de amizade ou de negócios, o que facilitou a sua associação criminosa para delapidarem o Estado moçambicano.”
“Ficou demonstrado que Ndambi Guebuza mentiu ao afirmar em tribunal que não conhecia alguns dos principais arguidos no processo”, assinalou o juiz
Os arguidos, prosseguiu, “viajaram várias vezes juntos para o estrangeiro para a preparação do esquema das dívidas ocultas”, provando que Ndambi Guebuza “mentiu ao afirmar em tribunal que não conhecia alguns dos principais arguidos no processo.”
Para Efigénio Baptista, ficou também demonstrado que todos os arguidos visados nas suas alegações “receberam subornos pelo seu papel no esquema.”
Com o relatório da apreciação da prova sobre parte dos arguidos, falta ainda a avaliação das evidências de envolvimento dos restantes implicados, seguindo-se depois a leitura das penas – o que deverá acontecer amanhã (sábado) ou domingo.
Na quarta-feira, o juiz justificou os cinco dias de leitura da sentença com “o volume do processo”, assinalando que quer ler “cada uma das 1388 páginas” do acórdão, resultado de um processo com “um volume de mais de 30 mil páginas”. Os trabalhos continuarão, como já tinha avisado, durante o fim-de-semana.
No banco dos réus estão sentados 19 arguidos acusados pelo Ministério Público de envolvimento num esquema que defraudou o Estado em mais de 2,7 mil milhões de dólares de dívida contraída junto de bancos internacionais, entre 2013 e 2014.
Os empréstimos foram avalizados pelo Governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), liderado então por Guebuza, sem conhecimento do Parlamento e do Tribunal Administrativo.
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