A Assembleia da República aprovou esta quarta-feira, 30 de Novembro, na generalidade, a proposta de lei que altera os artigos 9.º, 10.º, 12.º, 17.º, 19.º, 20.º e 21.º do código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). A aprovação teve os votos favoráveis da bancada maioritária da Frelimo.
As alterações desses artigos visam acomodar a redução do IVA de 1 ponto percentual anunciada aquando da introdução do Pacote de Estímulo à Aceleração da Economia (PAE), cujas medidas baixam o IRPC de 32% para 10% na agricultura, aquacultura e transporte público, e o IVA de 17% para 16% na agricultura e energias renováveis.
A oposição parlamentar – Renamo e Movimento Democrático de Moçambique (MDM) – votou contra por entender que o IVA continua longe de satisfazer as aspirações dos moçambicanos.
Para a Renamo, “a redução do IVA em 1 ponto percentual é irrisória, não ajuda na redução dos preços dos produtos básicos”.
O MDM alinha com a Renamo acrescendo que “o mais sensato seria a redução do IVA para 14% de modo a estar em conformidade com a média da região da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC)”.
Por sua vez, a Frelimo entende que a proposta de lei ora aprovada “vai contribuir para o alargamento da base tributária assim como incrementar as receitas do Estado, melhorando deste modo o desempenho da economia e da balança de pagamentos”.
As 20 medidas de estímulo à economia anunciadas em Agosto passado pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, incluem uma redução de 22% da taxa do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC).
