O parlamento moçambicano aprovou esta quinta-feira, 1 de Dezembro, por consenso e na generalidade alterações à pauta aduaneira, visando a padronização internacional das designações das mercadorias e facilitação da aplicação de convenções internacionais.
As modificações fazem parte do pacote de medidas de aceleração económica anunciado em agosto pelo Presidente da República, Filipe Nyusi.
Defendendo o documento no parlamento, o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, avançou que as mudanças reforçam ainda medidas de controlo na importação e exportação de alguns produtos que constituem perigo para a saúde pública.
Tonela apontou também que as alterações visam fortalecer o controlo de espécies de animais protegidas.
São incluídas na pauta mercadorias que podem beneficiar de isenção ou redução de direitos, bem como equipamentos e materiais destinados a projetos e obras públicas cujos encargos aduaneiros são determinados pelo Governo.
É igualmente introduzido “um quadro indicativo das posições pautais cujas mercadorias estão sujeitas à sobretaxa e os quadros relativos ao desarmamento tarifário, no âmbito dos acordos comerciais internacionais unilaterais e bilaterais”.
O ministro da Economia e Finanças moçambicano observou que, no geral, as alterações hoje aprovadas adaptam “a pauta aduaneira ao desenvolvimento do comércio internacional, mediante a adoção da nomenclatura do sistema harmonizado de codificação e designação de mercadorias”.
