O Governo pretende alargar a base tributária para estimular a economia e promover as condições para o incremento do investimento nas actividades económicas, com destaque para a industrialização do País.
A informação foi partilhada nesta segunda-feira, 28 de Novembro, em Maputo, pelo ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, numa audição parlamentar que manteve com a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL) da Assembleia da República (AR) em torno do pacote fiscal.
Citado pelo Notícias, Tonela explicou que a proposta de revisão dos códigos dos Impostos sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS) e sobre o Valor Acrescentado (IVA) surge no quadro da reforma fiscal que o Governo está a efectuar para estimular a economia.
“Esta revisão tem em vista acomodar as práticas internacionais que têm sido revistas ao longo do tempo, mas também fazer reflectir algumas recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS)”, disse o governante, explicando que, a título de exemplo, algumas medidas no quadro dos referidos impostos, que tenham sido estabelecidas na revisão anterior somente para a indústria cervejeira, foram expandidas para todas as indústrias de bebidas.
Max Tonela disse que o Executivo procurou fazer revisões em termos da base de incidência do imposto, que é também para dar tratamento mais privilegiado aos consumidores, “mas sem perder de vista aquilo em que este imposto incide, sobretudo aquilo em que são os bens de luxo e os bens que têm impacto negativo na saúde das pessoas.
“Por isso, trazemos uma proposta de compensação da alocação de uma parte da receita que advém da sua aplicação, para promover um maior investimento do Estado nestes sectores”, disse Tonela.
