A CTA – Confederação das Associações Económicas de Moçambique vai contestar a obrigatoriedade de as empresas contribuírem com 1% da sua massa salarial para o ensino técnico-profissional, assinalando que a medida vai prejudicá-las financeiramente.
“Esta informação colheu-nos de surpresa, porque, como sector privado, não fomos consultados”, disse neste sábado, 26 de Novembro, Edgar Chuze, vice-presidente de Políticas Fiscais da CTA, em declarações ao canal privado STV.
O dirigente afirmou que essa imposição vai “sufocar” as empresas, tendo em conta que já pagam 32% de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC).
“Entendemos que o Estado tem recursos suficientes para suprir as suas obrigações sociais”, enfatizou.
Observou ainda que nem todos os quadros com formação técnico-profissional são aproveitados pelo sector privado, o que torna o pagamento da taxa contraproducente.
Edgar Chuze avançou que as empresas vão reunir-se para encontrar formas de contestação à medida.
O encargo foi incluído na revisão da Lei de Educação Profissional aprovada na semana passada pela Assembleia da República sob proposta do Executivo moçambicano.
Fontes do Governo disseram à Lusa que a Secretaria de Estado da Juventude e Emprego vai emitir uma posição sobre a reacção do patronato à aprovação da taxa.
