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CTA Contesta Obrigação de Taxa Para Formação Profissional

29/11/22
in Economia
Reading Time: 1 min read
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A CTA – Confederação das Associações Económicas de Moçambique vai contestar a obrigatoriedade de as empresas contribuírem com 1% da sua massa salarial para o ensino técnico-profissional, assinalando que a medida vai prejudicar financeiramente as empresas.

“Esta informação colheu-nos de surpresa, porque, como sector privado, não fomos consultados”, disse Edgar Chuze, vice-presidente de Políticas Fiscais da CTA, em declarações ao canal privado STV.

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Chuze afirmou que essa imposição vai “sufocar” as empresas, tendo em conta que já pagam 32% de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRPC).

“Entendemos que o Estado tem recursos suficientes para suprir as suas obrigações sociais”, enfatizou.

E observou ainda que nem todos os quadros com formação técnico-profissional são aproveitados pelo setor privado, o que torna o pagamento da taxa contraproducente.

Edgar Chuze avançou que as empresas vão reunir-se para encontrar formas de contestação à medida.

O encargo foi incluído na revisão da Lei de Educação Profissional aprovada na semana passada pela Assembleia da República sob proposta do executivo moçambicano.

Fontes do Governo disseram à Lusa que a Secretaria de Estado da Juventude e Emprego vai emitir uma posição sobre a reação do patronato à aprovação da taxa.​​​​​​​

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