O especialista angolano em direito bancário, Osvaldo Malanga, admitiu, na semana passada, que mais instituições financeiras bancárias em Angola poderão ser declaradas insolventes nos próximos tempos, sobretudo devido à nova imposição do regulador sobre o capital social e gestão imprudente daquelas.
A fonte admite as instituições bancárias possam ver as suas licenças revogadas pelo regulador, particularmente no domínio do capital social.
“A falência é igual a morte e quando alguém morre perdemos todos: perde o Estado porque não arrecada impostos, perdem os cidadãos porque perdem os empregos, e perdemos todos porque é mau quando um ente que devia auxiliar a economia desaparece”, afirmou o especialista.
Admitiu, porém, falência de instituições bancárias no cumprimento rigoroso da nova exigência do Banco Nacional de Angola (BNA) sobre o capital social para os bancos comerciais, agora fixado em 15 mil milhões de kwanzas (27,9 milhões de euros).
“Acho que pode vir acontecer, sim [a falência]. Estamos a falar do aviso do BNA que vem fixar o dobro do valor que era exigido anteriormente. Agora são 15 mil milhões de kwanzas”, respondeu aos jornalistas.
Em declarações à margem do III Congresso Angolano de Direito Bancário, em Luanda, onde falou sobre a “Insolvência de Instituições Financeiras Bancárias”, Osvaldo Malanga apontou a gestão imprudente e o branqueamento de capitais como algumas das causas da insolvência de bancos.
Uma gestão “não prudente, que não traga retorno financeiro para a instituição, tem como consequência a revogação da licença, a que podemos acrescer o branqueamento de capitais”, frisou. “Porque se a instituição é usada para branquear capitais também o BNA pode revogar a licença”, sustentou, considerando que pessoas politicamente expostas no sector bancário também influenciam a revogação de licenças das instituições.
O BNA tem revogado nos últimos tempos licenças de instituições financeiras bancárias e não bancárias, como aconteceu em Outubro passado com o Banco Prestígio, “devido à falta de manutenção dos fundos próprios regulamentares”.
O banco central angolano retirou, nos últimos anos, licenças dos bancos Mais, Postal, Angolano de Negócios e Comércio (BANC) e o Kwanza Invest, por várias irregularidades e incumprimentos.
Para o também jurista, as acções do regulador decorrem no estrito cumprimento do Regime Geral das Instituições Financeiras de Crédito e da Lei de Recuperação de Empresas e Insolvência e, por isso, têm amparo legal.
E o banco central, argumentou, “não revoga licenças só por revogar. Há um processo administrativo anterior em que o BNA vai fazendo vários alertas à instituição financeira, há medidas correctivas, como a temática do capital social. É normal os visados reclamarem, mas existe uma tramitação legal, existem normas legais que prevêem intervenção prudencial ou correctiva do BNA, e depois a revogação como medida de último rácio”, explicou o especialista.
