O departamento dos Serviços Correccionais (DCS) da África do Sul, que colocou o ex-presidente Jacob Zuma em liberdade condicional médica, anunciou esta quarta-feira, 23 de Novembro, a intenção de recorrer da decisão judicial que ordenou o cumprimento da sentença na prisão.
“Os Serviços Correccionais estão convencidos que outro tribunal pode chegar a uma conclusão diferente. Por isso, consideram recorrer com base na interpretação e obrigação da Lei de Serviços Correccionais e outra legislação relevante”, salientou o porta-voz, Singabakho Nxumalo, citado pela imprensa local.
Na segunda-feira, o Supremo Tribunal de Recurso sul-africano (SCA, na sigla em inglês) rejeitou um recurso do ex-presidente Jacob Zuma, reiterando a ilegalidade da liberdade condicional médica, e ordenando que acabasse de cumprir a pena na prisão.
A liberdade condicional médica foi concedida ao antigo chefe de Estado sul-africano pelo então responsável dos serviços prisionais, Arthur Fraser.
O ex-presidente sul-africano cumpriu menos de dois meses de uma pena de prisão de 15 meses a que foi condenado em 2021 pelo Tribunal Constitucional da África do Sul por desrespeito ao tribunal, ao recusar repetidamente cumprir a citação que lhe exigia o testemunho em investigações de corrupção.
Esta é a primeira vez na história da África do Sul que um ex-presidente é condenado a uma pena de prisão.
