O Conselho de Ministros aprovou esta terça-feira, 22 de Novembro, a proposta do Plano de Contingência para a época chuvosa 2022/2023, orçado em 12,5 mil milhões de meticais.
O porta-voz do Governo, Filimão Suázi, explicou que o Plano visa assegurar, de forma coordenada, a assistência humanitária a eventuais vítimas.
De acordo com a fonte, o Executivo está a mobilizar fundos para completar a parte do défice orçamental do Plano de Contingência para a presente época chuvosa. Neste momento, só estão disponíveis pouco mais de cinco mil milhões de meticais, estando o Governo a trabalhar na mobilização de mais verbas junto de parceiros de cooperação na busca pelos restantes 7,4 mil milhões.
Também nesta terça-feira, o Governo aprovou a proposta de Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), a ser submetida à Assembleia da República.
O porta-voz do Governo referiu que o instrumento visa atribuir competências ao Conselho de Ministros para aprovar as normas de criação, organização e funcionamento da Força Local.
“A Força Local é constituída por membros da comunidade de uma circunscrição territorial de base, que funcionará na dependência do chefe do Estado Maior-General das Forças Armadas de Defesa de Moçambique”, explicou Filimão Suázi.