A organização não-governamental (ONG) moçambicana Centro de Integridade Pública (CIP) revelou nesta segunda-feira, 14 de Novembro, que a casa de câmbios supostamente usada para a drenagem de dinheiro das dívidas ocultas está em dissolução, sem que os accionistas tenham sido apanhados pela justiça.
“Depois de o envolvimento da Africâmbios nas dívidas ocultas ter sido exposto e de os seus colaboradores de baixo escalão terem sido julgados, as actividades da casa de câmbios foram suspensas por ordem do Banco de Moçambique (BdM), o regulador do sector financeiro. De seguida, iniciou-se a liquidação e dissolução da sociedade, quando ainda se espera que se possa esclarecer o envolvimento da empresa nas dívidas ocultas”, refere-se numa análise do CIP.
Documentos a que aquela ONG teve acesso indicam que, em 11 de Maio, uma petição para a liquidação e dissolução da Africâmbios deu entrada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sem apresentar os motivos da solicitação. A diligência foi feita pelo advogado da casa de câmbios Mohamad Bachir, como liquidatário, que entrou com o pedido de dissolução – revelou ao CIP – cumprindo instruções do BdM, que o nomeou administrador liquidatário.
O advogado disse ainda àquela ONG que os accionistas da Africâmbios “abandonaram o país em 2012, por motivos de segurança, devido às constantes ameaças, tentativas de rapto e até de ameaça à sua integridade física com recurso a armas de fogo”.
“A dificuldade do Estado em identificar, investigar e levar a tribunal os responsáveis da Africâmbios, pelo seu alegado envolvimento na lavagem de dinheiro das dívidas ocultas, é exemplo da sua incapacidade”, observa o CIP.
Antigos trabalhadores da referida casa de câmbios são parte dos 19 arguidos acusados pela justiça moçambicana de se terem associado em “quadrilha” e delapidado o Estado moçambicano em 2,7 mil milhões de dólares, angariados junto de bancos internacionais através de garantias prestadas pelo Governo.
O Banco de Moçambique e o advogado da Africâmbios ainda não se pronunciaram sobre o processo de dissolução da empresa.
As dívidas ocultas foram contraídas entre 2013 e 2014 pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM para projectos de pesca de atum e protecção marítima.
Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), liderado então por Armando Guebuza, sem conhecimento do Parlamento e do Tribunal Administrativo.
A sentença do caso será conhecida no próximo dia 30 deste mês.