O ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, considerou nesta quarta-feira, 9 de Novembro, serem legítimas algumas das preocupações apresentadas por diversos grupos profissionais, no seio dos funcionários do Estado no quadro da implementação da nova Tabela Salarial Única (TSU).
Conforme explicou na Assembleia da República, houve falhas processuais, corrigíveis, algumas resultantes de interpretação que requerem esclarecimento ou aprimoramento do modelo, e outras que decorrem da gestão de expectativas que se geraram em torno do processo desde a sua concepção.
“Recordamos que a reforma salarial tem como propósitos valorizar e reter os melhores quadros do aparelho do Estado, corrigir desequilíbrios salariais entre funcionários com exigências funcionais similares e eliminar a proliferação de estatutos remuneratórios próprios aprovados de forma discricionária”, reiterou.
O ministro da Economia e Finanças elucidou igualmente que nenhum funcionário ou agente do Estado teve ou terá o seu salário reduzido no quadro da implementação da TSU.
A implementação da nova tabela, segundo Tonela, procurou resolver este problema e valorizou as profissões, o que “pode ser constatado pela evolução dos salários-base de todos os grupos profissionais”.
No entanto, reconheceu que “neste primeiro mês, face à elevação do montante do salário-base resultante da reforma, tendo em conta o efeito combinado da existência de um regime fiscal progressivo e das deduções para reforma, registaram-se algumas situações de redução no salário líquido, sobretudo na carreira de regime especial (médicos, magistrados, área de investigação, entre outras)”.
