O primeiro-ministro, Adriano Maleiane, disse hoje, 9 de Novembro, no Parlamento, que a implementação da primeira fase da Tabela Salarial Única (TSU) abrangeu até ao momento 354 360 servidores públicos, correspondentes a 99,8% do universo total de 355 mil.
Maleiane falava em plenária da Assembleia da República, na qual o Governo foi solicitado a prestar esclarecimentos sobre o ponto de situação do processo de implementação da Reforma da Política Salarial do Estado em curso no país.
Segundo o primeiro-ministro, a materialização daquela reforma, dada a sua magnitude e complexidade, compreende duas fases de enquadramento:
“A primeira fase consiste no enquadramento dos actuais funcionários e agentes do Estado nos 21 níveis da TSU, com o prazo de 15 dias contados a partir da data da notificação do nível de enquadramento feito pelo sector dos recursos humanos para o funcionário validar ou não o respectivo enquadramento. A segunda fase terá início com o fim do enquadramento e visa o ajustamento dos qualificadores das carreiras profissionais e das funções de direcção, chefia e confiança em função dos 21 níveis da nova tabela”, explicou.
O governante reiterou que um dos objectivos centrais da estratégia continua a ser a profissionalização e modernização da Administração Pública, o que requer a criação de um conjunto de condições para atrair, reter e motivar os servidores públicos.
