O primeiro-ministro, Adriano Maleiane, apelou à colaboração de todos na materialização da reforma da política salarial do Estado, garantindo que a mesma trará benefícios para a Administração Pública.
Intervindo hoje, 9 de Novembro, na VI Sessão Ordinária da Assembleia da República, no âmbito de uma sessão de esclarecimentos do Governo sobre a implementação da Tabela Salarial Única (TSU), Maleiane reiterou a abertura do Governo para manter o diálogo com os servidores públicos e as organizações socioprofissionais abrangidas, de modo a garantir o contínuo aprimoramento do processo de regulamentação e implementação do novo mecanismo.
O primeiro-ministro esclareceu que o Governo criou Comissões Multissectoriais de Enquadramento ao nível central e local, que têm a missão de garantir a uniformização do processo de implementação e enquadramento na TSU, assim como receber, apreciar e propor soluções para as reclamações.
“De um modo geral, as Comissões Multissectoriais têm vindo a receber reclamações relacionadas com o desajustamento dos níveis de enquadramento salarial, sobretudo por parte dos técnicos superiores N1, especialistas e das carreiras do regime especial, assim como sobre a redução dos quantitativos de alguns suplementos e relativas também à omissão de algumas funções de direcção e chefia”, enumerou Adriano Maleiane.
Na ocasião, o governante garantiu que as comissões criadas estão a analisar as reclamações tendo em conta os prazos e princípios fixados, apelando, por isso, “a que todos os servidores públicos privilegiem o uso dos canais e mecanismos legalmente estabelecidos para atender às preocupações que decorram do processo de implementação da Lei n.º 5/2022, de 14 de Fevereiro”.
“Acreditamos que só assim cumpriremos o objectivo final da Tabela Salarial Única, que é de atrair, reter e motivar os servidores públicos”, afirmou o primeiro-ministro.
