O Executivo reconheceu esta quinta-feira, 3 de Novembro, a existência de irregularidades na Conta Geral do Estado (CGE) de 2021, que esteve a ser analisada na Assembleia da República.
O primeiro-ministro, Adriano Maleiane, garantiu, porém, a adopção de reformas que assegurem a transparência e credibilidade no uso das finanças públicas.
No segundo dia do debate sobre a CGE, reservado às questões de insistência, o primeiro-ministro disse que o mesmo serviria para a fortificação e melhoria das acções do Governo, destacando-se o sistema informático da Administração Financeira do Estado (SISTAFE) no que tange à planificação, orçamentação e execução do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado, gestão do património do Estado, gestão da dívida pública e administração das auditorias internas.
“Estamos certos que, com o aprimoramento e a consolidação dos módulos do SISTAFE, vamos garantir mais eficácia, eficiência e celeridade nos processos de planificação, orçamentação, execução orçamental e prestação de contas a todos os níveis da administração pública”, explicou Adriano Maleiane.
Segundo o primeiro-ministro, o Governo vai continuar a reforçar os mecanismos de controlo interno e de responsabilização para garantir o respeito pelas normas e procedimentos da administração financeira do Estado, o que, de alguma forma, vai “permitir o aperfeiçoamento contínuo no processo de elaboração da Conta Geral do Estado, que vá ao encontro das observações e recomendações desta magna casa do povo, do Tribunal Administrativo, assim como das boas práticas internacionais”.
Respondendo às preocupações dos deputados em relação aos limites da dívida pública, Maleiane revelou serem necessárias acções combinadas, com vista a trazê-las, a médio prazo, para níveis considerados sustentáveis.
“Uma das nossas apostas para o efeito é adoptar medidas e acções que permitam garantir a aceleração do crescimento da nossa economia e aumentar a colecta de receitas para o Estado, o que contribuirá para que este tenha mais recursos para financiar a despesa pública”, avançou o governante.
Maleiane explicou ainda que, “no âmbito da receita, iremos introduzir reformas na administração fiscal e na política do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). No âmbito da despesa, continuaremos a implementar a consolidação fiscal, assim como normas e critérios para a fixação de remuneração na Função Pública, nos órgãos de soberania e na administração indirecta do Estado, o que irá concorrer para garantir a sustentabilidade da massa salarial no médio e longos prazos.”