A ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Margarida Talapa, dirigiu esta segunda-feira, 31 de Outubro, em Maputo, a IV Sessão Plenária da Comissão Consultiva do Trabalho, onde a discussão da revisão do modelo de fixação do salário mínimo constituiu um dos principais pontos da agenda.
“Nesta sessão, iremos discutir o modelo de fixação de salário mínimo”, disse o porta-voz do Ministério, Emídio Mavila, explicando que esta “é a primeira vez que é trazido este assunto a uma sessão plenária. As partes têm feito os seus comentários em relação às fragilidades do actual modelo, apreciando as suas lacunas e discutindo as melhores alternativas”.
Mas quais são as principais fragilidades do actual modelo? “O modelo actual tem como indicadores a taxa de inflação média, a produtividade da força de trabalho captada através de 50% do crescimento económico e o factor negocial, que não tem nenhum indicador de magnitude”, anuiu Emídio Mavila, tendo acrescentado que “o que temos visto em diversos fóruns é que a taxa de inflação média não capta toda a magnitude da corrosão do poder de compra. Além disso, não há um estudo que prove qual é a contribuição da força de trabalho na produtividade e esse factor negocial é ainda muito subjectivo”.
“Na presente sessão vão ser aflorados alguns modelos, mas não acredito que se esgotem aqui, pois é a primeira vez que esta matéria complexa será discutida numa plenária da Comissão Consultiva do Trabalho”, esclareceu Emídio Mavila.
Sobre o Impacto do TSU no Sector Privado
Por sua vez, Paulino Cossa, presidente do Pelouro Laboral da CTA, que também integra a equipa que faz parte da Comissão Consultiva do Trabalho, respondendo a uma das questões que lhe foi colocada, afirmou que fosse qual fosse o “o aumento no sector público, o sector privado continua a ser aquele que mais paga. Agora, a discussão em relação a esta matéria começará quando descermos para salários de base. Ou seja, os salários mínimos, neste momento, é que estariam em desvantagem comparando com o que vai acontecer no sector público”.
Com isto, Paulino Cossa explica que “o primeiro aspecto é que a entrada em vigor da Tabela Salarial Única (TSU) vai dinamizar o mercado todo e, assim sendo, o poder de compra dos trabalhadores vai subir, levando dinheiro para o sector privado para adquirir bens e serviços, e tal vai obrigar o sector privado a fazer ajustes em relação à dinâmica existente”.
Já o representante da OTM – Central Sindical, Damião Simango, afirmou que “desde o princípio, acreditamos que todas as medidas tomadas em benefício dos trabalhadores da função pública são bem vindas. Porém, são medidas que devem melhorar as condições de vida de todos os trabalhadores e não criar mal-estar noutros, que é a situação que se presencia ultimamente”.
