O ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, apelou aos funcionários públicos e agentes do Estado para o uso dos mecanismos previstos na lei para apresentação de reclamações, referindo-se à comissão de enquadramento como decisora dos aspectos a serem corrigidos na Tabela Salarial Única (TSU).
Esta é a segunda vez que surgem reclamações em torno dos salários a serem pagos aos funcionários públicos com base na Tabela Salarial Única, no âmbito da reforma salarial.
A tabela aprovada recentemente pela Assembleia da República tem estado a gerar descontentamento na classe dos professores e médicos, que dizem não concordar com a revisão da mesma, uma vez que não corresponde aos anseios apresentados ao Governo.
Reagindo às últimas ameaças de manifestações dos funcionários do sector público, Max Tonela afirmou que as reclamações devem ser apresentadas à comissão de enquadramento composta por quadros da função pública e da área das finanças.
“Este quadro, conforme o decreto aprovado depois da revisão da lei da TSU, estabelece que todos os funcionários e agentes do Estado podem reclamar sobre o seu enquadramento”, explicou o governante, tendo esclarecido ainda que é também a comissão que vai decidir os aspectos que poderão ser revistos na nova tabela.
“Tendo em conta a avaliação da comissão de enquadramento (plataforma que está já em funcionamento), serão ditados os pontos a serem submetidos a aprovação”, vincou.
O ministro da Economia e Finanças falava, esta quinta-feira, 27 de Outubro, após a abertura da conferência internacional sobre o mercado de capitais, que decorreu na cidade de Maputo, e que juntou as Bolsas de Valores de Moçambique, Angola e Cabo Verde.
