Os salários dos funcionários e agentes do Estado, referentes ao mês de Outubro, estão desde esta terça-feira em conformidade com a nova Tabela Salarial Única (TSU). A informação foi avançada ontem, 26 de Outubro, pelo ministro da Economia e Finanças, Max Tonela.
Sobre as reclamações apresentadas pela classe dos médicos, da polícia e dos professores universitários, o governante explicou que, por se tratar de uma reforma profunda e abrangente, são situações previsíveis.
“É por isso que todos os pagamentos, neste mês, estão a ser feitos tendo em conta o enquadramento considerado como provisório, uma vez que de acordo com os decretos instituídos há espaço para as pessoas – querendo – reclamarem do enquadramento”, disse Tonela, que sublinhou o facto de existir um tempo de resposta que o Governo, através das comissões estabelecidas, deverá cumprir. Somente posteriormente os salários serão considerados definitivos.
Max Tonela lembrou ainda que o Governo tem um pacote de reforma com um valor calculado a atribuir, aprovado pela Assembleia da República, na ordem de 19 mil milhões de meticais por ano. Assim, “qualquer pagamento da despesa no global respeita este limite”, explicou.
Recorde-se que, nesta segunda-feira, a Associação dos Docentes Universitários de Moçambique submeteu uma carta de protesto aos ministros da Economia e Finanças e da Administração Estatal e Função Pública a manifestar o seu descontentamento com os resultados da implementação da TSU.
De acordo com a carta, os docentes universitários estão indignados com o facto de o Decreto n.º 50/2022, de 14 de Outubro, que aprova os procedimentos a adoptar para o enquadramento dos servidores públicos, dos titulares ou membros de órgão público e dos titulares e membros dos órgãos de Administração da Justiça na TSU, “ignorar completamente as promessas do Governo”.
A aprovação pelo Parlamento e promulgação pelo Presidente da República da nova TSU ocorreram à segunda tentativa, depois de o documento ter sido devolvido pelo Executivo à Assembleia da República, na sequência da detecção de “inconformidades”.
O ministro da Economia e Finanças disse no Parlamento que a implementação do novo modelo vai ter um impacto orçamental de 9,2 mil milhões de meticais nos primeiros seis meses.
A nova matriz salarial no Estado tem 21 níveis, entre 8756 e 165 758 meticais, em vez de 103 escalões, como ocorria anteriormente.
