Quando a Crise Leva ao Despertar!

No passado mês de Agosto, o Presidente da República lançou o Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE), uma tentativa de fuga aos efeitos de uma conjuntura interna e internacional turbulenta – terrorismo em Cabo Delgado, covid-19, mudanças climáticas e guerra na Ucrânia.

De um total de 20 pontos estratégicos de intervenção, mais de metade tem em vista criar um ambiente favorável à atracção de investimento externo. Nada que não tenha sido pensado e até sugerido antes, mas que ganha especial relevância hoje, perante a pressão. Especialistas elogiam, mas avisam que não será nem fácil nem suficiente. E mostram onde estão as falhas.

Em 2019, Moçambique era classificado como um dos cinco melhores países para investir em África, pelo relatório “Africa Investment Risk Report 2019” enviado aos investidores pela consultora de risco EXX Africa.

A par das expectativas de exploração de gás (obviamente), a justificação para esta prestigiante classificação estava assente no reconhecimento de que o País tinha tido progressos significativos desde o colapso económico e financeiro de 2016, que teve como uma das causas a retirada do apoio directo ao Orçamento do Estado pelos doadores na sequência da descoberta das dívidas ilegais.

No mesmo ano, entretanto, a Forbes classificava Moçambique como o 145.º país que reunia a preferência dos empresários para fazerem negócios, superando apenas 12 nações listadas num ranking de 161 países de todo o mundo.

Ao contrário do primeiro, este ranking baseou-se em 15 critérios de avaliação, com destaque para os direitos de propriedade, inovação, impostos, corrupção, liberdade (pessoal, económica e monetária), burocracia e protecção ao investidor, disponibilidade da força de trabalho, infra-estruturas, dimensão do mercado e condições de vida.Ou seja, no mesmo ano, duas entidades, que servem de instrumento de consulta dos investidores sobre os melhores mercados para investir, emitiram sinais absolutamente contrários sobre Moçambique.

Facto inquestionável é que, nos últimos nove anos, o País perdeu o estatuto de um dos maiores receptores de Investimento Directo Estrangeiro (IDE) de África. Depois de, em 2013, ter ultrapassado a casa dos seis mil milhões de dólares, o IDE foi caindo até chegar aos 2,2 mil milhões em 2019 e 2,3 mil milhões em 2020, segundo a UNCTAD.

Durante este tempo, Moçambique foi perdendo espaço perante a oferta de vantagens que outros países iam proporcionando aos investidores e, neste momento, há Estados que se posicionam melhor como a Zâmbia e o Maláui. Esta “derrota” não terá passado despercebida aos olhos do Governo, que agora responde com as medidas recém-anunciadas.

A E&M ouviu especialistas com destaque para os representantes de alguns dos maiores parceiros económicos do País, nomeadamente a Europa e os Estados Unidos da América, para perceber se as novas medidas anunciadas pelo Executivo (destacadas em caixa) podem, de facto, devolver o que se perdeu, e o que fazer para melhorar a sua eficácia.

A questão dos vistos. Como é que estamos?

Uma das incidências do Governo nas reformas anunciadas tem que ver com as regras de entrada e permanência de estrangeiros no País. É por aqui que se pretende prender a atenção dos investidores, que há muito manifestam reservas quanto às regras actuais.

Evaristo Madime, presidente da Câmara de Comércio Moçambique – EUA (CCMUSA), conhece bem os obstáculos que o País impõe aos investidores externos (não só os americanos que representa) relativamente a este aspecto. Por isso dispara: “temos algumas situações absurdas como, por exemplo, o investidor aplicar certas somas em investimentos, mas depois precisar de um contrato de trabalho para operar. Isto quer dizer que o investidor precisaria de contratar-se a si próprio, porque o procedimento isso exige para poder emitir o DIRE – Identificação de Residência para Estrangeiros”. Em vez disto, segundo o presidente do CCMUSA, seria correcto definir um valor mínimo de investimento estrangeiro para conferir um certo estatuto de residência, como acontece noutros países, impossibilitando a burocracia.

A par deste exemplo, muitas áreas não têm ainda pessoas com expertise qualificada, pelo que temos de trazer técnicos de fora para executar determinados trabalhos. Mas quando se traz um técnico, exige-se um visto de trabalho que é algo que não se consegue em menos de 45 dias.

“Há muita burocracia para coisas simples. Por vezes o técnico só irá fazer um trabalho de dois dias, mas há todo um processo complexo por cumprir. Até em relação aos países com os quais estabelecemos acordos de supressão de vistos: quando alguém vem em trabalho, ou para uma simples reunião, precisa de visto e isso é um problema. Ou seja, por vezes avançamos, mas voltamos a retroceder”, criticou.

Evaristo Madime lembra ainda que “antes usávamos o visto de negócios para isso, mas agora exige-se o visto de trabalho. Um país que quer acelerar a economia e a industrialização tem de ter abertura para a emigração, sobretudo de pessoas cujos países não representem grande risco. Há países que cresceram muito com a emigração porque ela traz novos conhecimentos, dinamismo e know-how para o mercado. Nesta fase de crescimento temos de abrir espaço para isso”, sugeriu.

O problema é ainda profundo

Quem o diz é Simone Santi, presidente da Associação dos Empresários Europeus em Moçambique (EUROCAM), organização que representa dez países – Irlanda, França, Alemanha, Itália, Grécia, Espanha, Chipre, Suécia, Finlândia e Portugal – cujos sectores preferenciais de investimento são os da Energia, Construção Civil, Minas e Turismo. Simone Santi explica que, se um empresário estrangeiro tiver mais de uma empresa, enfrenta dificuldades de entrada porque só se concede vistos de trabalho aos investidores que têm apenas uma empresa. E se tiver um visto de trabalho e decidir criar mais do que uma empresa incorre em multas.

Além disso, a mobilidade dentro do País é difícil. Isto é, se um empresário tiver escritório em Maputo e quiser expandir a representação do seu empreendimento para outra província precisa de uma autorização que pode levar muito tempo a sair. A situação “complica muito os investimentos”.

Em relação à questão dos vistos, o Governo já se apercebeu das inconformidades existentes e vai corrigi-las. Mas será que as medidas que anuncia são apropriadas aos problemas que se levantam? A EUROCAM entende que não há nada específico ainda. Mesmo assim, “só os pontos que dizem respeito ao turismo de negócios representam um grande passo”, elogia Simone Santi, e justifica: “há casos em que os empresários convocam os seus pares de outros países para encontros de dois ou três dias. Até agora, estes precisam de entrar com visto de turismo e isso é ilegal, portanto, o passo que se pretende dar já é um grande avanço”, sublinhou.

O (controverso) impacto da redução do IVA

A proposta de redução do IVA em um ponto percentual (de 17% para 16%) não agradou a todos. O presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) – uma das mais importantes organizações empresariais do País –, Agostinho Vuma, considera que teria impacto mais expressivo se estivesse na casa dos 14% ou 15%. Por isso, não acredita que esta medida possa trazer ganhos de competitividade em relação aos mercados que estão com níveis de IVA mais baixos.

Mas a EUROCAM, que também é parceira da CTA, tem uma percepção diferente. Chega a elogiar a proposta do Governo por acreditar que em muitos países as taxas do IVA estão a subir, e por considerar que a redução em um ponto percentual corresponde a uma redução em 5% dos custos em que os investidores incorriam, “o que pode parecer pouco, mas não é”, de acordo com Simone Santi.

Já a CCMUSA entende que “não muda muita coisa. Se a interpretação disso for uma redução das várias taxas de impostos, tal torna-se muito mais apetecível”.

Ou seja, “a redução do IVA de 17% para 16% dá uma ideia de aumento do mercado, isto é, além de ser uma redução no custo financeiro das empresas, alarga o mercado porque cria uma folga aos rendimentos para as pessoas comprarem mais bens e serviços.  Mas, como sector privado, achamos que essa redução devia ser abrangente para todas as taxas de impostos”, sugere Evaristo Madime.

Na mesma linha, a economista e especialista em fiscalidade, Estrela Charles, revela que em relação ao IRPC, por exemplo, há uma redução de 32% para 10% na agricultura, aquacultura e transportes urbanos, “mas, no meu entender, se essa redução fosse mais abrangente, muitas empresas estariam a pagar e, no fim do dia, o valor que o Estado arrecadaria se todos os investidores declarassem rendimentos e efectivamente os pagassem seria superior ao dos poucos que declaram e pagam”, constatou. E enfatizou: “se houver uma estratégia (dentro da iniciativa das reformas anunciadas), de relaxar os impostos para que muitos possam pagar, seria bom para todos.

Certamente que o Estado sairia a ganhar, as pessoas comprariam mais e teríamos mais actividade produtiva. Mas, em vez disso, olhamos para o imposto individualmente e não o relacionamos com o impacto que tem ao nível das outras fontes de receita do Estado”.

Regras de jogo inconsistentes…

Uma preocupação comum a todos os intervenientes e que gostariam de ver contemplada no actual plano de estímulo ao investimento externo é a falta de transparência. “As empresas estabelecem-se cá e, um ano depois, as leis mudam, o que faz com que muitos olhem para Moçambique como um país que no meio do jogo muda as regras”, revela o presidente da CTA, Agostinho Vuma.

Vestindo a pele de investidor estrangeiro, Evaristo Madime recorre a exemplos elucidativos do “impacto desgastante” desta barreira: “as cervejeiras têm estado a investir muito na produção local de insumos e agora já há um conjunto de elementos de imposto de consumo específico que vêm alterar essa regra. Imagine, portanto, uma empresa que está aqui há pouco tempo, como é caso da Heineken, que encontrou um conjunto de regras em vigor, como as taxas de impostos numa certa dimensão, mas que, de repente, são agravadas! Isso muda a previsibilidade do investidor”.

Além disso, “soube que, no tempo em que a Sumol+Compal começou a operar, os sumos de frutas não tinham nenhum imposto sobre consumo específico. Agora, já estão em cima da mesa alguns impostos de consumo específico, inclusive mais altos que os dos refrigerantes”, exclamou, sublinhando que a questão da previsibilidade do sistema tributário é fundamental.

Entretanto, Madime é secundado por Simone Santi, para quem “há uma necessidade de se clarificar bem os requisitos para investir. Por vezes, o empresário responde às exigências, mas depois criam-se novas situações. Torna-se necessário garantir que, pelo menos em cinco anos, as regras não serão alteradas. E essa tarefa é do Governo”, disse.

… e o problema da terra…

Os empresários europeus estão também preocupados com o acesso à terra. A experiência é que as dificuldades que lhes são impostas acabam por retirar-lhes a apetência em investir cá (em Moçambique, por Lei, a terra pertence ao Estado e não deve ser alienada, sendo que a exploração deve ser mediante a posse do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra, o DUAT).

É que, embora se diga que há muita terra disponível, há vezes em que se concede um espaço para o empresário começar o seu investimento, aparecendo, no entanto, conflitos porque surgem pessoas, até devidamente documentadas, a reivindicarem a propriedade do espaço.

Da longa lista de barreiras ao investimento externo consta também a questão da mobilidade de capitais e repatriamento de dividendos, “mas isso já está na reforma e é já um bom sinal. Temos apenas de olhar para o tempo em que será implementado. E não podemos ser morosos”, apelou o presidente da EUROCAM.

Os desafios pelo lado jurídico

A E&M também quis explorar o panorama legal que envolve a mudança das regras e ouviu o manager partner da empresa MDR Advogados, Tiago Arouca Mendes. O especialista entende que o País vive um ambiente em que vários aspectos legais convergem para que um dia se possa ter um mercado atractivo. Mas adverte que esse caminho exige a capacitação e disponibilização de meios a toda a estrutura do Governo.

Para Tiago Arouca Mendes, a transformação que se pretende está a movimentar uma série de dispositivos legais para a convergência. “Temos, ao nível legislativo, uma lei cambial que está a ser revista tendo em conta esse desígnio de melhorar o ambiente de negócios e atrair o investimento estrangeiro. Um dos pontos das medidas económicas anunciadas pelo Presidente é a possibilidade de factorização do repatriamento de capitais”.

“Quanto à visão do Governo e seus objectivos têm de ser vistos agora pela legislação e plataformas legais de monitoria, chegando esta a ser a parte mais desafiante de todo o processo. Mas essa parte inicial e burocrática é muito importante e está a ser feita, sendo que temos de passar para a outra fase com acompanhamento”, revelou.

O que é que está bem?

Os representantes do empresariado estrangeiro destacam progressos na recepção e acolhimento de quem vem com a intenção de investir, o que nem sempre foi assim. Há mudanças de atitude em relação à sua recepção ainda no aeroporto, onde as coisas começam.

“Antes, quando os estrangeiros chegavam, caso lhes faltasse algum documento, eram expulsos, tratados como marginais, com muita rigidez. Naturalmenteque esses empresários depois perdiam vontade de retornar ao País para investir”, explicou o representante da EUROCAM.

Hoje em dia está melhor, assim como a orientação de todos os potenciais investidores que chegam ao País sem qualquer conhecimento sobre as instituições a contactar nem os procedimentos burocráticos necessários para investir.

Essa tarefa tem sido “bem desempenhada” por entidades como a Confederação das Associações Económicas, a própria EUROCAM, algumas entidades de associativismo e muitas câmaras bilaterais de comércio, que possibilitaram o fim desta barreira aos investimentos.

Nos últimos anos, todos os Ministérios da área da economia têm coordenado acções conjuntas para uniformizar os procedimentos de orientação dos empresários. A Agência para a Promoção de Investimentos e Exportações de Moçambique (APIEX) é a entidade que dita as regras do jogo.

Texto Celso Chambisso • Fotografia Istock & D.R.