No meu artigo anterior, tive a oportunidade de ilustrar a importância que o Investimento Directo Estrangeiro (IDE) tem para a economia moçambicana através da correlação positiva do IDE com o crescimento económico, bem como o seu papel prospectivo em relação aos níveis desse crescimento.
Ainda no mesmo artigo, destaquei o impulso que os mega-projectos na exploração do carvão mineral tiveram sobre a Balança de Pagamentos na última década e o papel preponderante dos investimentos no sector de hidrocarbonetos nas perspectivas de desenvolvimento da economia nacional a médio e longo prazo.
À luz dos desafios que o País enfrenta no combate ao terrorismo na zona norte e os adiamentos sucessivos na concretização dos investimentos para a exploração do Gás Natural Liquefeito (GNL) nas áreas 1 e 4 da Bacia do Rovuma, urge reflectir seriamente sobre as nossas opções para atrair o investimento estrangeiro com vista a acelerar o crescimento económico a curto e médio prazo, ressalvando, obviamente, que a grande dimensão dos investimentos na indústria do GNL mantém o sector de hidrocarbonetos como o principal vector para, rapidamente, tornar Moçambique numa economia de média renda.
Neste momento, a Agricultura é o sector com maior peso na economia, com cerca de 26,2% de preponderância no Produto Interno Bruto (PIB), enquanto que a Hotelaria e Turismo detêm apenas 1,0%. Olhando para o crescimento do PIB no segundo trimestre de 2022, que atingiu 4,59%, verificamos que a Agricultura teve um crescimento na ordem de 5,1% e os Hotéis e Restaurantes cresceram em 7,6%.
Mesmo no contexto em que estes níveis de crescimento ocorreram após o relaxamento das restrições no combate ao covid-19, o crescimento observado em vários sectores continua baixo para alcançar o PIB potencial da economia, ou seja, a quantidade máxima de produto que a economia pode gerar, de forma sustentável, sem induzir a um aumento na taxa de inflação.
O principal pressuposto para atingir o PIB potencial é o alcance do emprego pleno e produtivo com trabalho digno para todos. A meta 8.5 dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelece que se deve “até 2030, alcançar o emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todas as mulheres e homens, inclusive para os jovens e pessoas com deficiência e remuneração igual para trabalho de igual valor”, com vista a promover o crescimento económico inclusivo e sustentável com um crescimento anual de, pelo menos, 7,0% do PIB nos países menos desenvolvidos.
No caso de Moçambique, a maioria da população economicamente activa, especialmente as mulheres, dedica-se à Agricultura (de subsistência) e sectores conexos, e a terra abundante é o principal factor de produção. Não obstante o peso da Agricultura na economia, ela encontra-se aquém de satisfazer as necessidades alimentares do País.
Noutros sectores de menor peso como o Turismo, o capital humano e a terra existentes são explorados abaixo da capacidade. De modo a mudar este cenário, há a necessidade de promover investimentos geradores de emprego tendo em conta a força de trabalho disponível no País, as vastas quantidades de terra ociosa ou subaproveitada e os recursos renováveis.
O Programa de Aceleração Económica (PAE) vem responder a alguns dos desafios para a atracção e promoção de investimento para sectores-chave. A redução da taxa do IVA de 17,0% para 16,0%, a redução da taxa de IRPC de 32,0% para 10,0% na Agricultura e Aquacultura e outros incentivos fiscais concorrem para a melhoria da competitividade da economia moçambicana na região.
Outras medidas plasmadas no PAE com destaque para (i) a revisão do regime dos vistos de entrada para promover maior fluxo de turistas e homens de negócio – principalmente para os viajantes oriundos de países sem Embaixada ou Consulado moçambicano; (ii) a melhoria da competitividade dos aeroportos e corredores logísticos nacionais – dando melhores possibilidades aos turistas e homens de negócio; (iii) a alocação de 10% das receitas fiscais de recursos naturais ao desenvolvimento das províncias onde a extracção ocorre; (iv) a simplificação dos procedimentos para repatriamento de capitais – notando que está já em discussão a revisão da legislação cambial; (v) os ajustes às Leis do Trabalho e de Investimento de modo a torná-las mais atractivas ao investimento estrangeiro, etc; constituem um passo na direcção certa para a melhoria do ambiente de negócios e a facilitação do IDE.
Certamente que o sucesso destas e mais reformas irá precisar de um esforço redobrado do Governo e da Assembleia da República para assegurar a sua efectiva implementação e fiscalização. Na economia mais industrializada do continente, a África do Sul, o Turismo contribuiu com 2,4% do PIB em 2019. Nas Maurícias e em Cabo Verde, as receitas do Turismo contribuíram com cerca de 15,2% e 27,8% do PIB em 2019. Segundo dados da Organização Mundial do Turismo sobre o número de trabalhadores no sector em 2020, as Maurícias têm cerca de 31 mil (2,5% da população), a África do Sul tem cerca de 740 mil (1,2% da população) e Cabo Verde tem cerca de 68 mil (12,4%).
Moçambique tem um peso do Turismo próximo de 1%, mesmo nos períodos antes da pandemia, o que torna ainda mais relevante o investimento no sector, de modo a atingir a meta 8.9 dos ODS que é de, “até 2030, elaborar e implementar políticas para promover o turismo sustentável, que gera empregos e promove a cultura e os produtos locais.”
Outras medidas que podem tornar o crescimento económico mais sustentável são: (i) a promoção de Zonas Económicas Especiais, incluindo Zonas de Comércio Livre, que garantam importantes fluxos de investimento e que assegurem o desenvolvimento da indústria local e criem emprego; gestão das políticas fiscal e monetária que promova a redução do custo de fazer negócio, incluindo um ambiente de taxas de juro baixas que permitam aos operadores económicos um melhor acesso ao mercado da dívida; (iii) redução da carga administrativa aplicável às startups; (iv) utilização dos títulos de uso e aproveitamento de terra como colateral; e (v) um maior combate à corrupção.
O outro lado da moeda no que diz respeito às reformas que visam facilitar o IDE são as obrigações que o Estado deve impor e cobrar aos investidores estrangeiros. O IDE só será sustentável a longo prazo quando vier acompanhado de transferência de habilidades técnicas e profissionais para os trabalhadores locais a todos os níveis e introduzir progressos tecnológicos de modo que a produção per capita seja cada vez maior.
