Os ministros das Finanças e os governadores dos bancos centrais do G20 reúnem-se em Washington nos dias 13 e 14 de Outubro, ao abrigo do Conselho de Estabilidade Financeira, conhecido por Financial Stability Board (FSB). Na reunião, será proposta uma regulamentação internacional de criptoactivos, que muitas criptomoedas estáveis, incluindo a Terra e a sua ‘token’ Luna, não cumpririam.
O presidente do FSB, Klaas Knot, dos Países Baixos, disse aos ministros das Finanças e governadores dos bancos centrais do G20 que “um quadro regulamentar eficaz deve assegurar que as actividades dos criptoactivos estejam sujeitas a uma regulamentação abrangente, proporcional aos riscos que representam”.
A Luna e Luna Classic, ‘tokens’ de Terra, caíram em meados de Setembro depois de um tribunal sul-coreano ter emitido um mandado de captura contra Do Kwon, o fundador da rede, e outros intervenientes.
O ecossistema Terra já entrou em colapso em Maio após vendas maciças, e de uma grande retirada de capital após a sua moeda estável UST, ligada ao dólar, ter perdido a paridade com o dólar face à subida iminente das taxas de juro da Reserva Federal dos EUA (Fed).
“Os criptoactivos e os mercados devem estar sujeitos a uma regulação eficaz”, porque estão a crescer rapidamente e pode chegar um momento em que representam uma ameaça à estabilidade financeira global devido à sua dimensão, problemas estruturais e ligações ao sistema financeiro tradicional”, acrescenta o FSB, advertindo também “que os riscos podem aumentar rapidamente e, portanto, são necessárias respostas políticas atempadas”.
A regulamentação deve assegurar que os criptoactivos e intermediários, que têm uma função económica equivalente à dos instrumentos financeiros tradicionais e intermediários, sejam regulamentados de uma forma semelhante, segundo o princípio de “actividade igual, risco igual, regulamentação igual”.
“Os criptoactivos e os mercados devem estar sujeitos a uma regulação eficaz”
O FSB quer que os mercados de criptoactivos sejam regulados devido aos riscos de contágio às finanças tradicionais, especialmente aos mercados de financiamento a curto prazo.
A proposta de regulamentação da União Europeia (UE), conhecida como MiCA (Markets in Crypto-assets), também considera que a proporcionalidade é necessária e prevê um tratamento especial para as moedas digitais estáveis (“stablecoins”).
A MiCA obriga as plataformas de compra e venda de criptoactivos a avisar explicitamente os consumidores para o risco de perda. Além disso, todas as empresas que oferecem serviços de criptoactivos necessitarão de uma autorização para operar dentro da UE e as autoridades nacionais serão obrigadas a emitir essas autorizações no prazo de três meses.
O FSB vê a MiCA como um passo importante e uma mudança no panorama regulamentar.
O secretário-geral da FSB, Dietrich Domanski, disse numa conferência de imprensa virtual que consultou as partes interessadas e que as respostas serão incorporadas nas recomendações finais que serão publicadas em meados de 2023.
O organismo supervisor instou à cooperação e coordenação entre países e ao intercâmbio de informações e reconheceu o progresso feito no estabelecimento de uma regulação e supervisão robusta dos criptoactivos, mas adiantou que ainda há muito a fazer.
O FSB, com sede na cidade suíça de Basileia, foi criado na reunião do G20 em Londres, em 2009, como resposta à crise financeira da altura e tem vindo, desde então, a supervisionar a estabilidade financeira.
