Os funcionários públicos vão receber os seus salários com base na Tabela Salarial Única (TSU) ainda este mês de Outubro, segundo reiterou o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela.
O governante falava na passada sexta-feira, 7 de Outubro, logo após a aprovação, na totalidade e por unanimidade, da lei n.º 5/2022, de 14 de Fevereiro, que define as regras e os critérios para a fixação de remuneração dos serviços públicos, dos titulares ou membros de órgãos públicos e dos titulares e membros dos órgãos da administração da justiça.
A referida lei havia sido aprovada em Fevereiro de 2022, mas a sua implementação não reuniu consenso, o que provocou contestações por parte de alguns grupos de servidores públicos, que se sentiram prejudicados.
O Governo decidiu suspender, parcialmente, a sua implementação por forma a corrigir as incongruências encontradas, pois, segundo o Executivo, “[esta lei] é um instrumento que visa dinamizar o processo de atribuição de salários e a valorização dos funcionários e agentes de Estado”.
“Os funcionários públicos vão receber os seus salários com base na Tabela Salarial Única (TSU) ainda este mês de Outubro”
“A lei n.º 5/2022, de 14 de Fevereiro, visa, essencialmente, a estabilização dos funcionários e agentes de Estado na administração pública, o alcance de equilíbrio salarial entre carreiras similares, o estabelecimento de salários incentivadores, bem como a racionalização das tabelas salariais e respectivos subsídios”, defendeu o ministro.
Na lei anterior, constavam como critérios de fixação de remunerações o tempo de serviço na administração pública, tempo efectivo na carreira técnica, idade e habilitações literárias. Mas estes dois últimos não reuniam consenso.
Com a revisão, o critério idade perdeu força e foram introduzidos mais seis suplementos que, segundo o Governo, vão valorizar e motivar mais os sectores produtivos.
“A implementação da nova Tabela Salarial Única não resultará em custos adicionais no Orçamento de Estado”
São eles: o subsídio de investigação científica; o subsídio diplomático; o bónus de desempenho financeiro de arrecadação tributária; o subsídio de condição militar; e o subsídio de empenhamento e forças especiais.
Max Tonela garantiu haver dinheiro para pagar salários com base na nova tabela, ainda neste mês de Outubro. “Há ainda trabalhos a realizar ao nível da regulamentação da Lei, para reflectirem os novos critérios aprovados, que estão sob responsabilidade do Governo, e que estão já a ser preparados para que, nas próximas sessões do Conselho de Ministros, possam ser apreciados e aprovados, prosseguindo, depois, com o processo de implementação”, acrescentou o governante.
O Governo reiterou também que a implementação da nova Tabela Salarial Única não resultará em custos adicionais ao Orçamento de Estado.
