A Assembleia da Republica (AR) acaba de aprovar, por consenso, a Tabela Salarial Única (TSU), Lei n.° 5/2022, de 14 de Fevereiro, que define as regras e os critérios para fixação de remuneração dos servidores públicos, dos titulares ou membros dos órgãos públicos e dos titulares e membros dos órgãos da Administração da Justiça.
O documento já tinha sido aprovado pelo Parlamento e promulgado pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, mas foi devolvido ao Conselho de Ministros e agora ao Parlamento, depois de a entrada em vigor ter sido travada em Julho, na sequência do que o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, classificou de “inconformidades”.
“A nossa expectativa é a de que em Outubro o Estado possa pagar a todos os funcionários de acordo com a Tabela Salarial Única e com os retroactivos devidos a partir do mês de Julho”, afirmou o governante, em Agosto.
A nova matriz salarial no Estado tem 21 níveis, entre 8756 e 165 758 meticais, em vez de 103 escalões, como ocorria anteriormente.
O impacto anual da aplicação do novo instrumento está estimado em 19,6 mil milhões de meticais, segundo dados do Ministério da Economia e Finanças.
O documento define que o Presidente da República aufere um vencimento mensal correspondente ao topo dos 21 escalões, acrescido de subsídio de representação equivalente a 40% do respectivo ordenado.
O Governo acredita que a nova “pirâmide salarial” no Estado vai reduzir o peso dos salários da função pública dos actuais cerca de 13% do Produto Interno Bruto (PIB) para 8% nos próximos quatro anos.
Pretende-se ainda harmonizar critérios para a definição de ordenados no Estado, colocando no centro da fórmula quatro critérios: habilitações literárias, antiguidade, carreira e idade.
