De acordo com o estudo apresentado pelo Centro de Integridade Pública sobre riscos fiscais do Sector Empresarial do Estado, publicado esta quinta-feira, 6 de Outubro, a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), a Caminhos-de-Ferro de Moçambique (CFM) e Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) contribuíram com cerca de dez mil milhões de meticais, correspondendo a 65% do total, para os dividendos das empresas do Estado.
Neste sentido, “a contribuição da HCB foi de 27,1%, da CFM de 25,7% e 12,6% do grupo ENH”.
O estudo aponta que “as empresas que apresentam um alto risco fiscal até ao final do exercício económico de 2021 detinham, em conjunto, um volume de passivos contingentes (garantias e de cartas de conforto soberanas) avaliado em cerca de 38 milhões de meticais”, e destaca que “em caso do seu incumprimento, o Estado poderá ser chamado a assumir estas obrigações, elevando, por conseguinte, a dívida pública e, consequentemente, levando a uma maior pressão orçamental”.
Até ao exercício económico de 2021, o Aeroporto de Moçambique (ADM), a Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) e a Moçambique Telecom (Tmcel) detinham, como pagamento atrasado do serviço de dívida, cerca de 800 milhões de meticais, distribuídos da seguinte forma: 67% ADM, 20,6% LAM e 11,9% Tmcel.
Mas porque é que o desempenho negativo de uma empresa estatal afecta as demais? O estudo do CIP aponta que “as empresas estatais possuem interligações até com algumas instituições públicas. Estes riscos manifestam-se pela presença de pendentes a pagar ou receber”.
Assim, citando dados de demonstrações financeiras, o estudo explica que “a PETROMOC possui pendentes a receber da LAM, a ADM possui pendentes a receber da LAM, a EDM possui pendentes a pagar a HCB e a Tmcel possui vários pendentes a receber de diversas instituições públicas.”
