O Fundo de Monitoria do Orçamento, organização não-governamental (ONG) moçambicana, defende um reforço do registo de beneficiários de acção social estatal, alegando que há muita gente fora do sistema.
É preciso “reforçar o investimento no processo de identificação e registo dos indivíduos e agregados familiares elegíveis para os diversos programas de segurança social básica implementados pelo Instituto Nacional de Acção Social (INAS)”, lê-se nas recomendações do Fundo de Monitoria do Orçamento (FMO) à execução orçamental do primeiro semestre. As recomendações fazem parte de um documento de análise aos números publicados pelo Governo, consultado pela Lusa.
O sector da protecção social destaca-se por apresentar elevados valores de execução, mas o FMO alerta que tal não corresponde a uma grande melhoria na cobertura. Segundo a organização, “são indícios de um processo de planificação deficiente ao nível do Ministério do Género, Criança e Acção Social e do INAS”. “Fundamentalmente, há uma sub-avaliação dos potenciais beneficiários da protecção social ao nível do processo de planificação, o que acaba por resultar em altas taxas de execução”, detalhou.
Numa visão mais alargada da execução do plano e orçamento de 2022 até Junho, a recuperação económica depois do covid-19 foi o único factor favorável à execução orçamental, com a economia a crescer 4,37% na primeira metade do ano, o que a deixa em boa posição para superar a meta anual de 2,9% estabelecida pelo Governo.
Do lado do financiamento, na primeira metade do ano já foram gastos 58,7% dos empréstimos internos previstos para 2022, enquanto os donativos externos estavam a apenas 6% – juntas estas duas parcelas representam cerca de um quinto do financiamento do Estado moçambicano.
Do lado da execução (realização de despesa), houve “uma maior canalização de recursos para operações financeiras e despesas de funcionamento” o que levou a uma “marginalização das despesas de investimento, apresentando um grau de realização de apenas 14,7%”. Segundo a ONG, trata-se do agravar de uma prática habitual, levando ao adiamento de projectos de infra-estruturas e equipamento – incluindo saúde e educação.
Políticas pela estabilidade macro-económica
O retrato leva o FMO a recomendar “redobrar os esforços na execução das despesas orientadas para a promoção do investimento produtivo e consolidação fiscal, com destaque para a contenção das despesas de funcionamento”. Recomenda-se ainda acelerar a implementação de reformas no âmbito da descentralização e planificação da despesa.
Face ao cenário actual, a organização sugere também que o Governo continue a “implementar políticas visando a promoção da estabilidade macroeconómica, com enfoque na contenção das actuais pressões inflacionárias e apoio ao processo de retoma da actividade económica”.
A inflação em Moçambique em Agosto foi de 12,1%, o valor mais alto dos últimos quatro anos e 11 meses, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE). É preciso recuar até Agosto de 2017 para encontrar um valor mais alto: na altura a inflação foi de 14,13%, no rescaldo do choque provocado pelas dívidas ocultas.
A subida que se verifica desde o início do ano está em linha com o clima inflacionista global causado pela guerra na Ucrânia e o aumento do preço dos combustíveis. Em termos acumulados, desde o início do ano, a inflação de 2022 em Moçambique está agora em 7,62%.
