O Governo acaba de iniciar a cobrança de taxas de utilização às empresas que estão a explorar as áreas ao longo da costa moçambicana e do espaço marítimo, que vai até 200 milhas da Zona Económica Exclusiva (ZEE).
O mecanismo resulta da aprovação recente de um instrumento de regime jurídico sobre o espaço privativo marítimo, como forma de garantir a devida cobrança e contribuir para a arrecadação de receitas para os cofres do Estado.
A informação foi avançada, há dias, por Leonid Chimarizene, porta-voz do Instituto Nacional da Marinha (INAMAR-IP), entidade implementadora da iniciativa, que acrescentou que “o mar dispõe de grandes oportunidades em várias vertentes, daí a necessidade de ordenar esse espaço marítimo”.
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Segundo Chimarizene, citado pelo Notícias, as instituições que fazem uso do espaço marítimo devem fazer a devida compensação pelo uso do mesmo.
