O ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, garantiu na última sexta-feira, 09 de Setembro, que o Governo está empenhado na melhoria da eficiência fiscal, no quadro do esforço de recuperação económica que está a ser implementado pelo Executivo.
“No âmbito do IVA, também pretendemos melhorar o nível de eficiência na administração do imposto e do mecanismo de gestão dos reembolsos”, afirmou Tonela.
O governante falava durante um encontro com representantes de organizações do sector privado, destinado a uma troca de pontos de vista sobre as reformas fiscais constantes do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE) anunciadas em Agosto pelo Presidente da República e chefe do Governo, Filipe Nyusi.
Max Tonela avançou no encontro da última sexta-feira, que o Executivo está a preparar os documentos das propostas de medidas fiscais que pretende implementar, para a sua submissão à Assembleia da República (AR).
As mudanças de fundo, referiu Tonela, incluem a atribuição de incentivos fiscais em áreas económicas chave, como agronegócios e construção, através de estímulos a incluir no Imposto de Consumo Específico (ICE).
Falando no encontro, o presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Agostinho Vuma, defendeu a concentração da política fiscal no Ministério da Economia e Finanças para reduzir a proliferação de centros de decisão sobre impostos e taxas.
“É necessário que a política fiscal seja centralizada no Ministério da Economia e Finanças reduzindo as prerrogativas de instituições setoriais a taxas” e retirando destas entidades competências em matéria de impostos, assinalou Agostinho Vuma.
As medidas de recuperação económica anunciadas pelo Presidente da República em Agosto preveem uma redução de um ponto percentual da taxa do IVA, passando de 17% para 16%, e a descida da taxa do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) de 32% para 10% em alguns sectores económicos.
No total, são 20 medidas anunciadas por Filipe Nyusi, com o objectivo de impulsionar o crescimento face ao impacto da pandemia de covid-19, da guerra Rússia-Ucrânia e terrorismo na região norte do país.
