O ministro dos Recursos Minerais e Energia, Carlos Zacarias, reforçou as medidas de controlo de venda e compra de minerais preciosos visando impedir o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.
Uma ordem de serviço com o número 06/GM/2022, assinada por Carlos Zacarias, consultada hoje, 2 de Setembro, pela Lusa, impõe o preenchimento do mapa de controlo da produção e do boletim de compra e venda e conservação do respectivo arquivo, para apresentação às autoridades competentes, sempre que for exigido.
Passa também a ser obrigatório o preenchimento de uma declaração, sob compromisso de honra, referindo que os metais preciosos e gemas objecto de transacção não são provenientes de zonas de conflito e que foram adquiridos licitamente.
Após a venda autorizada de pedras preciosas ou gemas, deve ser apresentado o comprovativo da referida transacção à Unidade de Gestão do Processo de Kimberley, um mecanismo internacional que promove a transparência no negócio de minerais preciosos.
O comprovativo, explica a ordem de serviço, destina-se à identificação do comprador final.
“O não cumprimento das directrizes acima indicadas implica a aplicação das sanções previstas na legislação mineira e na lei de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e demais legislação em vigor”, avisa o ministro dos Recursos Minerais e Energia.
O tema do financiamento ao terrorismo ganhou relevo em Moçambique, com a actividade de grupos armados que têm sido conotados com o extremismo violento na província de Cabo Delgado, Norte do País, levando a uma vigilância cada vez mais apertada a sectores económicos considerados vulneráveis ao aproveitamento por grupos radicais.
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