O Governo do Maláui ordenou o encerramento de três estações de televisão e seis de rádio, por falta de pagamento da licença de transmissão.
Segundo a Rádio Moçambique, é esperado que a Autoridade Reguladora de Comunicação do Maláui (MACRA) venha a revogar as licenças de 30 emissoras até ao final deste ano pelo mesmo motivo.
A mesma entidade anunciou que um total de 23 licenças de emissoras de rádio e seis de televisão podem ser revogadas. Para já, as estações de televisão agora encerradas são a Rainbow, Angaliba, Ufulu, e as de rádio são a Angaliba FM, Capital Radio, Sapitwa FM, Joy Radio, Ufulu FM e Galaxy FM.
A posição do Governo está a merecer duras críticas do MISA (Media Institute of Southern Africa) do Maláui que afirma ser uma acção imprudente e injusta. Mandy Pondani, vice-presidente do Instituto de Media para a África Austral, avisou que as paralisações estão a diminuir o espaço dos media e a eliminar as liberdades e os ganhos democráticos alcançados nos últimos 30 anos e vai mais longe ao afirmar que o encerramento dos media tem conotações políticas, facto refutado pelo Governo do Maláui.
“Nos mais de 50 anos de independência do Maláui, nunca vimos um regime fechar casas de media” pode ler-se no comunicado do MISA Maláui.
Para Mandy Pondani, o não pagamento das licenças de operação justifica-se pelo facto de todos sectores, incluindo os media, terem sido afectados pela crise económica.
No comunicado, refere-se também que as paralisações eliminaram 250 postos de trabalho ocupados por profissionais dos media e pessoal de apoio e outras 500 pessoas poderão perder o emprego até ao final do ano.
Reagindo a estas afirmações, Zadziko Mankhambo, gestor de comunicação do MACRA, afirmou que as paralisações nada têm que ver com um atentado à liberdade de imprensa ou alguma motivação política e lembrou que cada órgão de comunicação social tem obrigações, que passam pelo pagamento da licença de transmissão.
Mankhambo disse ainda que o MACRA vai continuar a penalizar os violadores da lei vigente no país, enquanto autoridade reguladora das comunicações, sublinhando que os órgãos de comunicação cujas licenças foram revogadas podem solicitar novas licenças, assim que liquidarem os pagamentos pendentes.