O Banco Nacional de Angola (BNA) aplicou uma multa de 30 milhões de kwanzas (70 mil euros) ao banco Keve e obrigou a instituição a submeter à aprovação do ‘compliance officer’ todas as operações superiores a 20 mil dólares.
Segundo um comunicado divulgado na sua página institucional, o BNA detectou várias infracções no âmbito de uma inspecção pontual ao banco Keve.
Entre estas inclui-se o incumprimento de regras e procedimentos inerentes à realização de operações cambiais, incumprimento do dever de identificação e avaliação do perfil de risco dos clientes nas transacções de importação e exportação de mercadorias, e deficiências na implementação do modelo de governação corporativa.
O regulador angolano, “com vista a assegurar a estabilidade do sistema financeiro nacional”, determinou a aplicação de uma multa no montante de 30 milhões de kwanzas (cerca de 70 mil euros), dando um prazo de 45 dias para a supressão das deficiências detectadas do sistema de controlo interno.
Enquanto decorre a supressão das deficiências detectadas, e até instruções contrárias do BNA, terão de ser sujeitas à validação do ‘compliance officer’ e à aprovação expressa do administrador desse pelouro, todas as operações cambiais iguais ou superiores a 20 000 dólares.
O banco Keve tem como presidente do conselho de administração (PCA) José Pedro de Morais, antigo governador do BNA e ex-ministro das Finanças, e como accionistas Rui Costa Campos (ex-PCA), com 36%, e a Spot Investimentos, SA, com 38%. O restante capital está distribuído por outros accionistas, muitos dos quais figuras conhecidas e pessoas politicamente expostas (PEP, na sigla em inglês).
