O Governo poderá iniciar, dentro dos próximos tempos, o processo de revisão do Decreto 63/2021 de 1 de Setembro, que regula a comercialização de diamantes, metais preciosos e gemas no País. O que se pretende é adequar a legislação interna às práticas internacionais, sobretudo dos países da Região Austral de África que limitam a exportação em bruto de todos os minerais extraídos pelas empresas.
“A experiência que temos dos países vizinhos é que se define, na legislação, uma percentagem que fica para o processamento local. Esta percentagem varia entre 15% e 20%. Significa que todas as empresas mineiras, incluindo as de diamantes e rubis, teriam de deixar, no acto de exportação, esta percentagem para o processamento interno [estar sujeitas a quotas]”, explicou Castro Elias, secretário executivo da Unidade de Gestão do Processo Kimberley, em Moçambique.
Sem avançar datas para a conclusão do processo, Castro Elias detalhou que, com a reforma, também será incorporada a obrigatoriedade do processamento local, o que abrirá espaço para novos investimentos no desenvolvimento da indústria de lapidação, em Moçambique. Defende que sem essa obrigatoriedade de alguma quantidade ter de ficar no País, todos os operadores mineiros continuarão a preferir levar a sua mercadoria e fazer os leilões fora do País, sem que se desenvolva nenhuma capacidade na indústria transformadora local.
“Acreditamos que, se incorporarmos esta obrigação, teremos exactamente o desenvolvimento da indústria de lapidação”, sustentou Elias. Adiantou que para que isso se concretize o mais rapidamente possível, o Governo vai, numa primeira fase, tomar a dianteira na criação de, pelo menos, três centros de lapidação com o objectivo de aumentar o valor dos minérios.
Castro Elias não avançou datas para a implementação dos centros operacionais, mas indicou que a sua criação já está prevista no Plano Quinquenal do Governo que termina em 2024.
Disse que, numa primeira fase, o que se pretende é estabelecer as infra-estruturas e treinar as pessoas enquanto também se avança na reforma legislativa, de modo a se estabelecerem as bases necessárias para a disponibilidade da matéria-prima que vai desde o ouro, rubis, diamantes e outras pedras e metais preciosos.
Para além disso, a fonte acredita que, com os centros de lapidação, o País terá mais ganhos em termos de infra-estruturas, de pessoal técnico a trabalhar e de equipamentos, incluindo as receitas a serem arrecadadas sem se esquecer dos postos de trabalho para os jovens.
“Estes são os grandes desafios que a nossa Unidade tem, neste momento, para ver se conseguimos captar todo o ouro e todas as gemas que saem das zonas de produção assegurando, deste modo, que o imposto que é pago reverte a favor do Estado e, acima de tudo, que a saída desses produtos para a exportação seja em vias legais”, sustentou Castro Elias.
Neste contexto, assegurou que a sua instituição vai continuar a fazer o acompanhamento das empresas, que estão nesta fase de prospecção e pesquisa, para ver se podem rapidamente passar para a extracção de modo a que Moçambique passe para o mapa de exportadores de diamantes.
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