A Associação de Comércio, Indústria e de Serviços (ACIS) defendeu esta quarta-feira, 10 de Agosto, alterações na lei de contratação de mão-de-obra estrangeira para tornar a norma flexível, pedindo ainda autonomia às missões diplomáticas na concessão de vistos de trabalho.
“Deve a legislação e regulamentação inerentes à contratação e legalização de trabalhadores de nacionalidade estrangeira serem alteradas, para que esteja adaptada às necessidades actuais”, referiu o director-executivo da ACIS, Edson Chichongue, durante a apresentação do inquérito realizado e divulgado pela instituição.
Chichongue avançou como outra recomendação a atribuição de independência às missões diplomáticas e consulares na aprovação ou recusa de pedidos de vistos.
A ACIS pede ainda que os requisitos adicionais exigidos pelos funcionários da administração pública moçambicana aos trabalhadores estrangeiros sejam regulamentados e uniformizados.
Por outro lado, as autoridades têm de proceder à padronização dos procedimentos a seguir pelas missões diplomáticas na tramitação dos pedidos de vistos. “A administração pública deve conformar o sistema informático com as formalidades legais inerentes a cada procedimento”, acrescenta a fonte.
A ACIS entende que o Estado deve ser responsabilizado por “prejuízos incorridos na inobservância da lei” sobre a atribuição de vistos, documentos de identificação e autorização de residência a estrangeiros.
O inquérito apurou a existência de riscos de corrupção na atribuição de vistos e em processos de contratação de mão-de-obra estrangeira, dispersão burocrática, exigências processuais não previstas na lei e falta de padronização de requisitos usados nas missões diplomáticas e consulares.
