O presidente da Associação Comercial da Beira (ACB), principal cidade do centro do País, lamentou hoje, 11 de Agosto, que a redução do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC), anunciada na terça-feira, não tenha abrangido mais actividades económicas.
Na terça-feira, o Presidente da República, Filipe Nyusi, anunciou um pacote de 20 medidas de estímulo à economia, incluindo uma redução de 32% para 10% a taxa de IRPC na agricultura, aquacultura e transporte público.
Reagindo em conferência de imprensa às medidas, o presidente da ACB, Félix Macha, defendeu que o alívio fiscal devia ter abrangido outras áreas com impacto directo na vida da maioria da população, como a panificação e a avicultura.
“A maior parte das senhoras que praticam algum negócio neste País estão ligadas à avicultura e toda a gente come pão nos dias que correm, daí ser opinião da ACB que as padarias devessem ser abrangidas na redução do IRPC”, declarou Macha.
Assumindo que as medidas anunciadas pelo chefe de Estado tiveram em conta a necessidade de evitar um maior défice orçamental, o empresário considerou que, se o alívio fiscal tivesse incluído algumas áreas com impacto no custo de vida, as contas públicas não sofreriam um efeito significativo.
“Não estamos a dizer que o que foi anunciado está errado, estamos, sim, a pedir a extensão do IRPC, para que o trabalhador possa também ser beneficiado”, declarou.
Sobre a criação de um fundo de garantia mutuária no valor de 250 milhões de dólares, visando a redução das taxas de juros, o responsável pediu que a gestão e atribuição do montante sejam descentralizadas para que as actividades económicas desenvolvidas nas províncias sejam beneficiadas.
“Propomos que cada província identifique as áreas de interesse que possam alavancar as pequenas e médias empresas, porque o País é grande e o sector privado não está apenas em Maputo”, declarou.
Em relação à decisão de transferência de 10% das receitas de exploração dos recursos naturais para as províncias onde são extraídos, o presidente da ACB felicitou a decisão, assinalando que vai promover o desenvolvimento. “O desafio está na sua implementação. Ainda bem que foi criado um gabinete de monitoria, com a esperança de que o sector privado estará representado”, salientou Félix Macha.
Macha pediu também uma atenção especial às áreas afectadas pelas calamidades naturais e pela violência armada na província de Cabo Delgado, norte do País, observando que a devastação é maior nessas zonas. “As novas medidas ignoram os ciclones e a questão de Cabo Delgado”, lamentou.
As 20 medidas divulgadas esta semana por Filipe Nyusi fazem parte do Pacote de Estímulo à Aceleração da Economia (PAE) destinado a dar resposta às necessidades de crescimento do País, ao impacto negativo da guerra Rússia-Ucrânia, à violência armada na província de Cabo Delgado, norte de Moçambique, e às calamidades naturais.
As medidas baixam o IRPC de 32% para 10% na agricultura, aquacultura e transporte público, e o IVA de 17% para 16% na agricultura e energias renováveis.
O chefe de Estado moçambicano apontou ainda a introdução de incentivos fiscais para novos investimentos, durante os próximos três anos, mas não adiantou as taxas destes estímulos.
No pacote, é aumentada de 2,5% para 10% a parcela de receitas dos recursos naturais transferida para as províncias onde são extraídos e é criado um fundo de garantia mutuária no valor de 250 milhões de dólares para que os bancos disponibilizem crédito à economia a taxas de juros mais acessíveis.
