O Presidente da República, Filipe Nyusi, anunciou esta terça-feira, 9 de Agosto, em Maputo, um pacote de medidas para estímulo da economia face ao elevado custo de vida, com destaque para a redução do IVA de 17% para 16%, a redução do IRPC de 32% para 10% para os sectores da agricultura, aquacultura e transportes, e a criação do Fundo de Garantia Mutuária de 250 milhões de dólares.
“Visando a redução gradual da carga tributária para dinamizar a economia e melhorar o poder de compra das famílias, com a necessidade da aprovação da Assembleia da República, pretendemos reduzir a taxa do IVA passando de 17% para 16%”, disse Filipe Nyusi, acrescentado ainda, no âmbito das medidas fiscais, a redução do Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC) “de 32% para 10% para os sectores agrícolas, aquacultura e transportes urbanos para melhorar a competitividade dos mesmos”.
Como terceira medida, Filipe Nyusi anunciou “a redução da taxa liberatória cobrada a entidades estrangeiras que prestam serviços a empresas agrícolas nacionais, passando de 20% para 10%, eliminar a retenção na fonte da taxa e 20% de juros de financiamento destinados a projectos agrícolas”, acrescentado que “vamos reduzir para metade o período das amortizações estabelecidas no código do imposto. Esta medida vai abranger todas as iniciativas de investimento novo ou de expansão nos sectores de agricultura, processamento, indústria transformadora, turismo e transporte urbano desde que criem mais de 20 postos de trabalho permanentes e não fictícios”.
Outras Notícias Para Ler
“A quinta iniciativa de reforma consiste no reforço das medidas de simplificação dos procedimentos para o repatriamento de capitais, tendo em vista tornar o nosso País ainda mais competitivo para atracção de investimento directo estrangeiro”.
Como sexta medida, o Presidente da República fez saber que consiste no “fortalecimento da supervisão das operações de exportações dos recursos naturais com vista a assegurar maior eficácia na taxação das exportações através de melhor controle das quantidades e especificações e valores associados, reduzindo fenómenos de subfacturação de exportações”.
Quanto à sétima medida, o chefe do Estado aponta para o “fomento de habitação e dinamização da indústria nacional de materiais de habitação, para onde vai ser reorientado o Fundo de Fomento de Habitação para passar a ter como foco a infra-estruturação de terras para cidadãos e investidores privados”, tendo anunciado depois a oitava medida, que alude à “alocação de 10% das receitas fiscais dos recursos naturais para o desenvolvimento das províncias onde ocorre a exploração para reduzir as assimetrias no desenvolvimento”.
A nona medida, que dá especial atenção às pequenas e médias empresas, está assente “no obstáculo para as PME, que é o acesso e elevado custo de financiamento. Então, vamos criar o Fundo de Garantia Mutuária que, numa primeira fase, conta com 250 milhões de dólares americanos”, anunciou Filipe Nyusi.
A décima medida tem que ver com a empregabilidade: “Com vista a gerar mais postos de trabalho e a estimular os investimentos na cadeia de valor de produção agrícola, o Governo vai introduzir a obrigatoriedade de os importadores e distribuidores de combustíveis líquidos olharem para a mistura de todo os stocks de combustível produzidos em Moçambique para criar a substituição parcial de importações, promover emprego e mitigar os efeitos sobre o ambiente”.
Filipe Nyusi fez saber também que o Governo vai rever “o regime geral de atribuição de vistos de entrada para o nosso País para facilitar e aumentar o número de pessoas que pretendem investir internamente e ajustar as leis do trabalho e de investimento de modo a torná-las mais atractivas para os investimentos estrangeiro”.
As 20 medidas anunciadas esta terça-feira devem ser implementadas em dois anos, o que significa, segundo o Presidente da República, que a sua implementação exigirá o esforço de todos os moçambicanos.
“Se começarmos a politizar, isto não vai andar”, avisou o Presidente da República, assegurando que caberá ao Chefe do Estado, ao Primeiro-Ministro e ao ministro da Economia e Finanças assegurarem a monitoria da situação, tendo ainda garantido que a concepção do Pacote de Medidas de Aceleração Económica foi feita em coordenação com os parceiros de cooperação, com destaque para o Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial. “Não queremos caminhar sozinhos”.
Pode ler o documento oficial com as medidas anunciadas clicando aqui.
