A Tabela Salarial Única (TSU) só será implementada após reunir consenso com os grupos sindicais e associações profissionais, assegurou o Governo, que garante, entretanto, a sua implementação ainda este ano.
Durante a sessão do Conselho de Ministros desta terça-feira, 9 de Agosto, o Governo voltou a discutir a implementação da Tabela Salarial Única, um instrumento que, depois de aprovação, ficou parcialmente parado devido a algumas incongruências.
Assim, e para que este se conforme com as exigências dos vários grupos, o porta-voz do Governo, Filimão Suazi, afirmou que o instrumento só sairá do papel depois de reunir consensos.
“A sequência de trabalho que tem sido levado a cabo indica que, após o trabalho que está a ser realizado pela comissão especializada para este efeito, proceder-se-á à consulta dos grupos sindicais e associações profissionais, e só depois desta combinação de entendimentos entre o trabalho que está a ser feito pela comissão e a harmonização com os sectores é que será aprovado o instrumento que altera estes cenários”, esclareceu o porta-voz.
Na mesma sessão, o Executivo aprovou a revisão do Estatuto Orgânico do Gabinete Central de Prevenção e Combate à Droga, um instrumento que vigora há cerca de 25 anos.
Segundo o Executivo, o instrumento em causa já pedia por actualização, uma vez que, com o passar do tempo, se tornou ineficiente a actuação do gabinete.
“Trata-se de uma organização que, nesta altura, exige uma reestruturação e reorganização que possa oferecer categoria e mandato, de forma global, científica e técnica, para responder às exigências que lhes são atribuídas”, referiu.
O Governo aprovou ainda a resolução que exonera Maria Santos do cargo de presidente do Conselho de Administração do Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique. Para o seu cargo, o Conselho de Ministros nomeou Loenido Banze.
