Com a subida dos preços generalizada várias medidas fiscais têm sido adoptadas para conter a subida do nível geral de preços e minimizar o impacto sobre os cidadãos.
Em Moçambique, depois de três subidas consecutivas do gasóleo e da gasolina, e uma paralisação de actividades por parte dos transportadores semi-colectivos na cidade e província de Maputo, entre outras capitais provinciais, o Executivo anunciou um pacote de medidas para amenizar a situação.
Ao todo são 20 as medidas anunciadas esta terça-feira, 9 de Agosto, pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, de se destacam a redução do IVA de 17% para 16%, a isenção do IVA na importação de factores de produção nos sectores da agricultura e electrificação, a redução da taxa de IRPC no sector de agricultura, na aquacultura e nos transportes urbanos e a criação de um fundo de garantia mutuária de 250 milhões de dólares.
Entretanto, o Centro de Integridade Pública (CIP) considera que ainda não há espaço para que as medidas aprovadas pelo Governo para conter o custo de vida sejam eficientes, acrescentando que as mesmas, por si só, não resolvem o problema e não têm efeitos imediatos sobre o custo de vida da população.
Num relatório partilhado esta quarta-feira, 10 de Agosto, com o Diário Económico, a organização explica que “o denominador comum desta problemática é o elevado custo dos combustíveis que tem um efeito multiplicador em toda a economia e não apenas sobre o custo de transporte urbano de passageiros”.
Para o CIP, os dilemas existentes não são resolvidos num todo com as medidas recentemente anunciadas pelo chefe de Estado, acrescentando que a prova disso é a subida contínua do nível geral de preços que acontece mês a mês, com destaque para os bens alimentares e bebidas não alcoólicas entre outros bens e serviços.
“O desafio actual é o de encontrar medidas adequadas, sustentáveis e eficientes que contornem a subida do custo de vida sobre o bem-estar da população num contexto de limitado espaço fiscal dada a continuidade de práticas que corroem a receita fiscal [as isenções aos partidos políticos e fraca inspecção fiscal sobre o arrendamento de casas], fraca fiscalização da execução da despesa e fracos mecanismos de prestação de contas”, alerta o CIP.
Em virtude disso, o Centro de Integridade Pública propõe, como uma das soluções, que o Governo deve adoptar instrumentos transparentes, simples e com pouco custo burocrático, devido aos riscos de actos corruptos, dado o alto índice de corrupção em Moçambique, aliado à fraca capacidade de administração.
“É preciso, no curtíssimo prazo de tempo, introduzir uma medida ampla que se vai tornando degressiva à medida que os instrumentos de fiscalização e sistemas de prestação de contas são melhorados e amplamente discutidos a nível da sociedade civil”, finaliza.